SEI/UFCSPA - 2103159 - 113 - Oficialização da demanda

Previsão de início dos serviços: Os serviços deverão ser iniciados em 90 dias.

Nota Explicativa:

O início da prestação dos serviços deverá ser norteado pela data da necessidade de implantação dos serviços.

No cálculo da data deverá estar previsto o período necessário para elaboração dos documentos que irão embasar a contratação pela equipe de planejamento adicionados aos prazos das demais etapas de instrução processual (tramitação entre Setores, análise jurídica, processamento da licitação ou demais modalidades previstas para contratação)

O cálculo do prazo poderá variar de acordo com a complexidade da contratação sendo necessário que sejam computados minimamente os seguintes prazos abaixo somente para o cálculo das etapas de instrução processual descritas acima:

-120 dias contados da data prevista para o envio do processo ao Departamento de Compras e Contratos para os casos de contratações de obras e serviços de engenharia a serem processados através das modalidades de licitação tradicionais da Lei 8.666/93; (Prazo de elaboração da equipe de planejamento+120 dias)

-90 dias contados da data prevista para o envio do processo ao Departamento de Compras e Contratos para os casos de contratações de serviços comuns através da modalidade pregão eletrônico ou inexigibilidades acima do valor de R$17.600,00 (Prazo de elaboração da equipe de planejamento+90 dias)

-45 dias contados da data prevista para o envio do processo ao Departamento de Compras e Contratos para os casos de contratações de serviços comuns a serem processados através de inexigibilidade ou dispensa de licitação por valor (até o limite de R$ 17.600,00 (Prazo de elaboração da equipe de planejamento+45 dias)

1- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE
Unidade Requisitante: NITE-Saúde	E-mail: nitesaude@ufcspa.edu.br	Ramal:
Responsável pela demanda: Marcelo Menna Barreto Schwarcke	E-mail: marcelombs@ufcspa.edu.br	Siape: 2327121
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de apoio às atividades de propriedade intelectual e transferência de tecnologia da UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas nos documentos de planejamento da contratação.
Objeto trata-se de: ( ) Serviço não continuado ( X ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra ( ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra
2 – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do ano corrente (PAC)? Sim( X ) nº do Item no PAC (59) Não ( ) Justificativa:
Objetivo Estratégico: A contratação da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em propriedade intelectual realizada através da assessoria técnica para acompanhamento na gestão dos ativos existentes da UFCSPA que possuem registro de propriedade intelectual e no auxílio na elaboração de novas solicitações de registro de propriedade intelectual e auxílio na transferência destes ativos intangíveis para o mercado produtor sendo este uma das missões da universidade em sua característica apresentada em seu PDI.
Quantidade estimada: Assessoria técnica para acompanhamento da gestão dos ativos intangíveis de propriedade intelectual pertencentes à UFCSPA, sendo está titular ou cotitular da propriedade intelectual registrada e gestão através de aviso dos prazos para pagamento das anuidades das propriedades intelectuais registradas: relatórios mensais de acompanhamento; Emissão de GRU e pagamento da mesma nas datas referentes ao fechamento de ano da anuidade das propriedades intelectuais registradas pela UFCSPA e cobrança do serviço realizado no relatório mensal: 24 emissões; Busca de anterioridade em bases de informações tecnológicas para avaliação do potencial de patenteamento de tecnologias e confecção de relatório fundamentado para entrega ao NITE-Saúde como forma de subsídio de seu parecer técnico para solicitações e registro de propriedade intelectual: 20 consultas; Redação de pedido de registro de propriedade intelectual junto ao INPI e/ou WIPO para o registro de patente, programa de computador, marca, desenho industrial e outros: 20 redações; Consultoria nas atividades relacionadas à transferência de propriedade intelectual para o setor produtivo, incluindo valorização de tecnologia, estudos de potencial econômico com objetivo de atribuir um valor a tecnologia em negociação com o setor produtivo, bem como negociação e contratos de transferência de ativos intangíveis realizada através de reuniões virtuais/reuniões in loco/emissão de parecer técnico: 20 consultorias; Realização de curso de formação em propriedade intelectual e inovação com demandas definidas pelo NITE-Saúde da UFCSPA para capacitação interna do corpo docente, discente e técnico administrativo da UFCSPA: 4 eventos. Justificativa pelas quantidades estimadas: O NITE-Saúde analisou o convênio anterior em suas quantidades apresentadas e avaliou as requisições realizadas pelo NITE-Saúde pelos serviços prestados, obtendo desta forma as quantidades apresentadas.
Custo estimado: Valor total – R$ 156.000,00 (valor estimado da contratação com base na pesquisa efetuada pela Unidade requisitante)
Previsão de início dos serviços: Os serviços deverão ser iniciados em 90 dias. *Nota Explicativa: O início da prestação dos serviços deverá ser norteado pela data da necessidade de implantação dos serviços.* No cálculo da data deverá estar previsto o período necessário para elaboração dos documentos que irão embasar a contratação pela equipe de planejamento adicionados aos prazos das demais etapas de instrução processual (tramitação entre Setores, análise jurídica, processamento da licitação ou demais modalidades previstas para contratação) O cálculo do prazo poderá variar de acordo com a complexidade da contratação sendo necessário que sejam computados minimamente os seguintes prazos abaixo somente para o cálculo das etapas de instrução processual descritas acima: -120 dias contados da data prevista para o envio do processo ao Departamento de Compras e Contratos para os casos de contratações de obras e serviços de engenharia a serem processados através das modalidades de licitação tradicionais da Lei 8.666/93; (Prazo de elaboração da equipe de planejamento+120 dias) *-90 dias* contados da data prevista para o envio do processo ao Departamento de Compras e Contratos para os casos de contratações de serviços comuns através da modalidade pregão eletrônico ou inexigibilidades acima do valor de R$17.600,00 (Prazo de elaboração da equipe de planejamento+90 dias) *-45 dias* contados da data prevista para o envio do processo ao Departamento de Compras e Contratos para os casos de contratações de serviços comuns a serem processados através de inexigibilidade ou dispensa de licitação por valor (até o limite de R$ 17.600,00 (Prazo de elaboração da equipe de planejamento+45 dias)
Adequações ou contratações correlatas: Não há necessidade de contratação correlata ou adequação da infraestrutura da universidade para à prestação do serviço pretendido.
3 – MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação do(s) serviço(s) se justifica devido à necessidade particular da UFCSPA não possuir em seu quadro de funcionários, funcionário com conhecimento específico jurídico de que versa o registro, manutenção e licenciamento de propriedade intelectual e inovação. *Nota Explicativa: A justificativa deve ser clara, precisa e suficiente, sendo vedadas justificativas genéricas, incapazes de demonstrar de forma cabal a necessidade da Administração*