SEI/UFCSPA - 2525323 - 134

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA E A EMPRESA CONFERIR ENGENHARIA LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA DA UFCSPA em 02/06/2026.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, com sede no(a) Sarmento Leite, 245, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representado(a) pelo(a) sua Reitora, JENIFER SAFFI, nomeado(a) pela Decreto Presidencial de 13 de março de 2025, publicada no DOU de 14 de março de 2025, portadora da Matrícula Funcional nº 1316534, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) CONFERIR ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.277.959/0001-46, sediado(a) na Av. João Wallig, n° 904, sala 302, bairro Passo da Areia, CEP 91340-000, na cidade de Porto Alegre – RS, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por JUAN MARCEL LANGER MARTINS, sócio administrador, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.013125/2024-22 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1.1. Acréscimo quantitativo ao contrato 119/2025, no valor de R$ 821.596,43 (oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), equivalente a 8,72% (oito virgula setenta e dois por cento por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124 I, alíneas "a" e "b", e art. 125, da Lei 14.133, de 2021.

1.1.2. Supressão quantitativa ao contrato 119/2025, no valor de R$ 127.017,71 (cento e vinte e sete mil, dezessete reais e setenta e um centavos), equivalente a 1,35%(um vírgula trinta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124 I, alíneas "a" e "b", e art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021.

1.2. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a contar de 29/01/2027 a 28/04/2027, com fundamento no artigo 111 da Lei 14.133, de 2021.

2.1. Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, os seguintes documentos técnicos: planilha de preços unitários, cronograma físico-financeiro, projeto básico, memorial descritivo, dentre outros.

3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser de R$ 9.427.268,59 (nove milhões quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais com cinquenta e nove centavos), para R$ 10.062.895,86 (dez milhões, sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais com oitenta e seis centavos).

4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

4.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes.

5.1. O CONTRATADO deverá adequar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global do contrato, no prazo de 10 dias, a contar da assinatura deste instrumento, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE.

6.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir [da data de sua assinatura.

7.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

8.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Testemunha, em 28/07/2026, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Testemunha, em 28/07/2026, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juan Marcel Langer Martins, Usuário Externo, em 29/07/2026, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Reitora, em 29/07/2026, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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