Timbre

DESPACHO

À DICONT,

 

Para atendimento ao inteiro teor do contido no Parecer Nº 01680/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU (SEI nº 2499941), aprovado pelo Despacho de Aprovação Nº. 00011/2026/CONSU/PFUFCSPA/PGF/AGU (SEI nº 2499942) e posterior prosseguimento do processo. Ademais, ressalto a importância de observação das diretrizes apresentadas pela Douta Procuradoria nos parágrafos 15, 28, 29, 37, 38, 41, 44, 47, 54, 65, 70, 77, 78 e 83, o que não excluí as demais observações do Parecer que devem ser obrigatoriamente seguidas. 

 

Magno Carvalho de Oliveira

Pró-reitor de Planejamento e Administração

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Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 25/06/2026, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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