Timbre

DESPACHO

À Procuradoria,

 

A Reitoria manifesta ciência e concordância com a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual, bem como com os acréscimos e supressões relativos ao contrato firmado com a empresa CONFERIR ENGENHARIA LTDA. – EPP, nos termos das justificativas constantes no ev. 2479487.

 

Solicita-se análise e manifestação jurídica quanto à viabilidade da formalização do respectivo termo aditivo, à luz da legislação aplicável e das circunstâncias fáticas constantes no processo, tendo em vista tratar-se de prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual, cumulada com acréscimos e supressões quantitativas.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Reitora, em 02/06/2026, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2482216 e o código CRC A2052A55.