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A proposta de preço melhor classificada na Concorrência 90001/2024, foi avaliada considerando as diretrizes contidas no Art. 59 da Lei 14.133/21, estando a análise discriminada da seguinte forma:

Anexo A – Análise de Exequibilidade de Propostas, no qual contém a conferência dos valores globais e descontos ofertados;

Anexo B - Verificação de Garantia Adicional, na qual se verificou a necessidade ou não de oferta de garantia adicional.

Anexo C - Análise de valores unitários, onde foram analisados os preços unitários da proposta, comparando-os com os itens da planilha de referência da administração. Foram calculados os percentuais de descontos unitários, de modo a verificar a existência de descontos excessivos e que possam, porventura, comprometer a exequibilidade de quaisquer dos itens.

Na conferência dos valores unitários e totais, foram constatadas as seguintes divergências:

1. O cronograma físico-financeiro inserido está de acordo com o modelo do edital, inclusive com a numeração corrigida, entretanto, nos meses 5 e 10 há pequenas discrepâncias entre o percentual de administração da obra e o percentual de execução do objeto. Além disso, no percentual de execução acumulado da obra, o valor mostrado está em formato contábil (R$). O texto de "TOTAL ACUMULADO" está erroneamente apresentado na Coluna A.

A presente proposta de custo atende aos critérios expressos no Art. 59 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, considerando-se, desta forma, exequível.

Conforme o Anexo B, não será necessária a prestação de garantia adicional em razão do valor.

A divergência de valores entre as Composições Unitárias (Anexo N do edital) e o Orçamento Estimativo (Anexo L do edital) se deve à mudança no regime tributário relativo à oneração/desoneração da mão-de-obra, uma vez que a majoração, mencionada no termo de referência foi aplicada apenas no Orçamento Estimativo. Portanto o orçamento encaminhado pela licitante atende às necessidades do objeto licitatório, uma vez que tomou por referência, corretamente, o Orçamento Estimativo.

O anexo C apresenta os valores unitários, demonstrando que não há descontos excessivos ou valores unitários superiores aos orçados pela Administração.

Quanto ao cronograma físico-financeiro, a licitante deve ajustar os percentuais de administração da obra nos meses 5 e 10, além de corrigir a formatação dos percentuais acumulados e alterar o texto de "TOTAL ACUMULADO" para a coluna B.

Quanto a planilha orçamentária, ao BDI, BDI diferenciado e aos encargos sociais, não há correções solicitadas.

As observações quanto ao cronograma físico-financeiro são alterações materiais e não impactam a proposta, podendo o novo cronograma ser enviado junto aos documentos referentes à habilitação.

Documento assinado eletronicamente por Miguel Pereira Grandini, Coordenador da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, em 16/06/2025, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2211754 e o código CRC 84B10C09.