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A proposta de preço melhor classificada na Concorrência 90001/2024, foi avaliada considerando as diretrizes contidas no Art. 59 da Lei 14.133/21, estando a análise discriminada da seguinte forma:

Anexo A – Análise de Exequibilidade de Propostas, no qual contém a conferência dos valores globais e descontos ofertados;

Anexo B - Verificação de Garantia Adicional, na qual se verificou a necessidade ou não de oferta de garantia adicional.

Anexo C - Análise de valores unitários, onde foram analisados os preços unitários da proposta, comparando-os com os itens da planilha de referência da administração. Foram calculados os percentuais de descontos unitários, de modo a verificar a existência de descontos excessivos e que possam, porventura, comprometer a exequibilidade de quaisquer dos itens.

Na conferência dos valores unitários e totais, foram constatadas as seguintes divergências:

1. Foram inseridas planilhas de BDI geral e BDI equipamentos elaboradas pela empresa. A empresa manteve os mesmos valores de BDI do orçamento de referência produzido pela licitante.

2. O cronograma físico-financeiro inserido está de acordo com o modelo do edital, inclusive com a numeração corrigida. Todos os valores e percentuais estão corretos.

3. Todas as linhas da planilha orçamentária foram calculadas utilizando na fórmula a função truncar e duas casas decimais após a vírgula, em atendimento a orientação do Tribunal de Contas da União e conforme solicitado. A divergência de valores apontada na revisão anterior foi corrigida por meio de renegociação, alterando a proposta.

A presente proposta de custo atende aos critérios expressos no Art. 59 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, considerando-se, desta forma, exequível.

Conforme o Anexo B, não será necessária a prestação de garantia adicional em razão do valor.

A divergência de valores entre as Composições Unitárias (Anexo N do edital) e o Orçamento Estimativo (Anexo L do edital) se deve à mudança no regime tributário relativo à oneração/desoneração da mão-de-obra, uma vez que a majoração, mencionada no termo de referência foi aplicada apenas no Orçamento Estimativo. Portanto o orçamento encaminhado pela licitante atende às necessidades do objeto licitatório, uma vez que tomou por referência, corretamente, o Orçamento Estimativo.

O anexo C apresenta os valores unitários após ajuste, demonstrando que não há descontos excessivos ou valores unitários superiores aos orçados pela Administração.

Documento assinado eletronicamente por Miguel Pereira Grandini, Coordenador da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, em 09/06/2025, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2207010 e o código CRC 1B2C2430.