SEI/UFCSPA - 2203692 - 877

A proposta de preço melhor classificada na Concorrência 90001/2024, foi avaliada considerando as diretrizes contidas no Art. 59 da Lei 14.133/21, estando a análise discriminada da seguinte forma:

Anexo A – Análise de Exequibilidade de Propostas, no qual contém a conferência dos valores globais e descontos ofertados;

Anexo B - Verificação de Garantia Adicional, na qual se verificou a necessidade ou não de oferta de garantia adicional.

Anexo C - Análise de valores unitários, onde foram analisados os preços unitários da proposta, comparando-os com os itens da planilha de referência da administração. Foram calculados os percentuais de descontos unitários, de modo a verificar a existência de descontos excessivos e que possam, porventura, comprometer a exequibilidade de quaisquer dos itens.

Na conferência dos valores unitários e totais, foram constatadas as seguintes divergências:

1. Foram inseridas planilhas de BDI geral e BDI equipamentos elaboradas pela empresa.

2. O cronograma físico-financeiro inserido está de acordo com o modelo do edital, inclusive com a numeração corrigida. Entretanto, os valores de percentuais mensais somando os percentuais das etapas, porém é este percentual é uma parcela do valor global. Não foram indicados os percentuais acumulados. Os valores para cada etapa e total do cronograma está diferente do valor do orçamento e do valor da proposta.

3. Todas as linhas da planilha orçamentária foram calculadas utilizando na fórmula a função truncar e duas casas decimais após a vírgula, em atendimento a orientação do Tribunal de Contas da União, conforme solicitado. Entretanto, ao truncar as célular, gerou uma diferença de R$ 829,43 entre o valor total do orçamento e a proposta, estando o valor do orçamento inferior a proposta.

A presente proposta de custo atende aos critérios expressos no Art. 59 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, considerando-se, desta forma, exequível.

Conforme o Anexo B, não será necessária a prestação de garantia adicional em razão do valor.

A divergência de valores entre as Composições Unitárias (Anexo N do edital) e o Orçamento Estimativo (Anexo L do edital) se deve à mudança no regime tributário relativo à oneração/desoneração da mão-de-obra, uma vez que a majoração, mencionada no termo de referência foi aplicada apenas no Orçamento Estimativo. Portanto o orçamento encaminhado pela licitante atende às necessidades do objeto licitatório, uma vez que tomou por referência, corretamente, o Orçamento Estimativo.

O anexo C apresenta os valores unitários após ajuste, demonstrando que não há descontos excessivos ou valores unitários superiores aos orçados pela Administração. Entretanto, o valor total do orçamento deve ser idêntico a proposta, portanto a licitante deve alterar os valores unitários no orçamento, não ultrapassando os valores orçados no Orçamento Estimativo do projeto (Anexo L do edital).

Quanto ao cronograma físico-financeiro, a licitante deve elaborar um novo documento com os valores atualizados e ajustando os percentuais mensais e acumulados, além de incluir o texto "TOTAL ACUMULADO" na célula B60. O valor total para cada etapa apresentado no cronograma deve ser idêntico ao valor disposto no orçamento para a mesma etapa.

Documento assinado eletronicamente por Miguel Pereira Grandini, Coordenador da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, em 04/06/2025, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2203692 e o código CRC 46C66B85.