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A proposta de preço melhor classificada na Concorrência 90001/2024, foi avaliada considerando as diretrizes contidas no Art. 59 da Lei 14.133/21, estando a análise discriminada da seguinte forma:

Anexo A – Análise de Exequibilidade de Propostas, no qual contém a conferência dos valores globais e descontos ofertados;

Anexo B - Verificação de Garantia Adicional, na qual se verificou a necessidade ou não de oferta de garantia adicional.

Anexo C - Análise de valores unitários, onde foram analisados os preços unitários da proposta, comparando-os com os itens da planilha de referência da administração. Foram calculados os percentuais de descontos unitários, de modo a verificar a existência de descontos excessivos e que possam, porventura, comprometer a exequibilidade de quaisquer dos itens.

Na conferência dos valores unitários e totais, foram constatadas as seguintes divergências:

1. As planilhas de BDI geral e BDI equipamentos inseridas não foram elaboradas pela empresa, a qual entregou as mesmas planilhas anexadas ao edital.

3. Todas as linhas da planilha orçamentária devem ser calculadas utilizando na fórmula a função truncar e duas casas decimais após a vírgula, em atendimento a orientação do Tribunal de Contas da União. A não utilização desta métrica não resultou na divergência entre os valores totais apresentados na planilha da licitante e os encontrados na planilha de conferência da administração. Porém, é necessário realizar este ajuste.

A presente proposta de custo atende aos critérios expressos no Art. 59 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, considerando-se, desta forma, exequível.

Conforme o Anexo B, não será necessária a prestação de garantia adicional em razão do valor.

A divergência de valores entre as Composições Unitárias (Anexo N do edital) e o Orçamento Estimativo (Anexo L do edital) se deve à mudança no regime tributário relativo à oneração/desoneração da mão-de-obra, uma vez que a majoração, mencionada no termo de referência foi aplicada apenas no Orçamento Estimativo. Portanto o orçamento encaminhado pela licitante atende às necessidades do objeto licitatório, uma vez que tomou por referência, corretamente, o Orçamento Estimativo.

Acerca dos apontamentos em relação a planilha, deve-se realizar o ajuste nas fórmulas, incluindo a função truncar, para correção das divergências, mantendo-se o valor global da proposta. A nova versão da planilha orçamentária deve ser assinada pelo responsável técnico e/ou representante da empresa.

Quanto as planilhas de BDI geral e BDI de equipamentos, a licitante deve enviar planilhas de autoria própria, devidamente assinadas. Podendo manter os percentuais adotados idênticos ao da administração.

Quanto ao cronograma físico-financeiro, a licitante deve elaborar um novo documento, seguindo o mesmo modelo do edital e devidamente assinado.

Documento assinado eletronicamente por Miguel Pereira Grandini, Coordenador da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, em 29/05/2025, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2198974 e o código CRC 9FC7D278.