Timbre

DESPACHO

Ao DCC,

 

Para atendimento ao inteiro teor do contido no Parecer nº 00692/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (Ev. 2168209), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 010/2025/PF-UFCSPA/PGF/AGU (Ev. 2168210) e posterior prosseguimento do processo. Ademais, ressalto a importância de observação das diretrizes apresentadas pela Douta Procuradoria nos parágrafos 9, 15, 17, 21, 32, 35, 39, 40, 68, 90, 99 e 103​, o que não excluí as demais observações do Parecer que devem ser obrigatoriamente seguidas. 

 

Magno Carvalho de Oliveira

Pró-reitor de Planejamento e Administração

 

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Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 15/04/2025, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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