DESPACHO
Ao DEO,
Cumpre-nos informar que, em 12 de março de 2025, a Reitoria da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) formalizou, junto ao Ministério da Educação (MEC), conforme documento acostado no evento 2152055 dos autos, solicitação de remanejamento de recursos originalmente consignados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos seguintes Termos de Execução Descentralizada (TEDs): nº 14020, que trata da execução da Clínica da Família, objeto dos presentes autos, e nº 14021, referente ao Prédio da Sete de Setembro.
O pleito versa sobre a transferência da quantia de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) do TED nº 14021 para o TED nº 14020, justificada pela destinação de recursos adicionais ao Prédio da Sete de Setembro, em virtude dos danos causados pelas enchentes ocorridas em maio de 2024.
Tal remanejamento visa garantir a viabilidade da execução da obra da Clínica da Família, em consonância com os princípios da eficiência, da economicidade e, sobretudo, da supremacia do interesse público, assegurando a adequada destinação dos recursos para atender às necessidades da coletividade.
Diante da formalização do pedido junto ao MEC, requer-se a reanálise da disponibilidade orçamentária, nos limites da legalidade, com fundamento no espelho dos TEDs nos quais a UFCSPA foi contemplada no PAC Universidades.
Caso constatada a viabilidade da solicitação, requer-se o encaminhamento ao Departamento de Compras e Contratos (DCC) para os procedimentos subsequentes.
 | Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 26/03/2025, às 23:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2152056 e o código CRC F3E414AC. |