Instituição: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SÁUDE DE PORTO ALEGRE

1 - IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE

2 - ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do ano corrente (PAC)?

Sim ( x ) nº do ID no PAC – 53 – Classe/grupo: 929/ - OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO

Link divulgado no Portal Nacional de Contratações: https://pncp.gov.br/app/pca/92967595000177/2024/1

Não ( ) Justificativa:

Objetivo Estratégico: Aprimorar a gestão e o desenvolvimento de Pessoas (força de trabalho)

Item 09 do Eixo 3 do Plano Estratégico da UFCSPA 2021-2025

Quantidade estimada: 01 (uma) inscrição

Custo estimado: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)

Previsão de início dos serviços: 22/10/2024

3 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133, de 2021. O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), estabelecido pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, é o instrumento que objetiva promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência e da melhoria da qualidade e dos serviços ofertados à sociedade. É de extrema importância que os servidores e gestores da UFCSPA participem da construção para traçarem o seu planejamento de capacitação, bem como o da sua equipe.

Diante desta necessidade, a futura contratação se justifica pelo objetivo da capacitação e treinamento em competências técnicas fundamentais para o exercício do servidor em sua atual lotação; conforme previsto no PDP UFCSPA-2024, para a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) "Atualizar conhecimentos nas áreas específicas de atuação profissional de todos os servidores vinculados à PROGRAD, por meio da realização de cursos"; com base no objetivo estratégico "aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoas (força de trabalho)" e com as Políticas de Gestão com Pessoas previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 da Instituição. Desta forma, a pretensa contratação encontra-se alinhada aos interesses da Administração, uma vez que foca no desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à qualificação dos servidores desta Instituição.

Ao realizar o curso o servidor tem por objetivo buscar conhecimento e atualização, a fim de oferecer ao aluno e ao egresso documentos confiáveis quanto a legislação vigente. Também garantir a Instituição a guarda destes documentos de forma correta e confiável para futuras consultas e emissões de documentos. Proporcionar emissão e guarda de documentos com confiabilidade e segurança. Proporcionar agilidade na emissão desses documentos. Proporcionar a comunidade informações precisas quanto a legislação praticada para a prestação dos serviços solicitados. O curso, cuja participação está sendo pleiteada pelo servidor, não está disponível em escolas de governo. Apresenta conteúdo programático abrangente, o que indica atender às suas rotinas de trabalho, dada a especificidade das atividades sob sua responsabilidade. 

Tratar-se de tema de natureza predominantemente intelectual e específico da área de Registro Acadêmico/Registro de Diplomas/Secretarias Digitais e devido a notória especialização da empresa, que está no mercado oferecendo capacitação para IES desde 1976, em âmbito nacional. 

Para efeito de justificativa quanto a escolha do fornecedor refere-se à credibilidade do serviço prestado e o conteúdo abranger as atividades relacionada ao Registro de Diplomas da Universidade.  A legislação referente a área é bastante ampla e os procedimentos adotados para registro precisam ser atualizados permanentemente e o curso tem essa finalidade. A Instituição prestadora do Curso é o CONSAE, empresa de grande relevância sobre o assunto no País.

4 - INDICAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Elaboração:

Márcia de Oliveira May, SIAPE 1833128, e-mail: marciam@ufcspa.edu.br

Fiscais:

1- Administrativo: Márcia de Oliveira May, SIAPE 1833128, e-mail: marciam@ufcspa.edu.br

2 - Técnico: Gilberto Puiati Biasi, SIAPE 1855072, email: gilbertob@ufcspa.edu.br

 Declaro que os servidores indicados, foram comunicados e estão cientes de suas atribuições.