SEI/UFCSPA - 2445723 - 011

Ao Senhor
Dr. Dárcio Guedes Júnior
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed. Anexo, 2° andar, sala 205 A
70058-901 - Brasília/DF

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo do Termo de Execução Descentralizada – TED nº 104/2024.

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, na qualidade de instituição executora do Termo de Execução Descentralizada nº 104/2024, celebrado com o Ministério da Saúde para execução do projeto “Análise econômica do Programa Mais Médicos com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14.621/2023”, vem, respeitosamente, solicitar a prorrogação do prazo de vigência e de execução do referido instrumento até 31 de dezembro de 2026.

A presente solicitação decorre da necessidade de recomposição do cronograma de trabalho, tendo em vista que o objeto pactuado exige tratamento analítico de séries históricas e bases administrativas vinculadas aos programas federais de provimento médico implementados ao longo de diferentes marcos normativos. Desde 2013, com a instituição do Programa Mais Médicos, passando pela criação do Programa Médicos pelo Brasil em 2019 e pelas alterações promovidas em 2023, ocorreram mudanças relevantes nas regras de provimento, nos incentivos financeiros e educacionais, nos arranjos institucionais e nas estruturas de informação utilizadas em cada período. Esse percurso resultou em bases de dados heterogêneas, com diferenças de escopo, chaves de relacionamento, granularidade e referência temporal, demandando esforço metodológico adicional para harmonização e integração consistente das informações.

No curso da execução, a equipe da UFCSPA vem realizando reuniões técnicas regulares com a equipe do Ministério da Saúde para alinhamento conceitual, definição das variáveis analíticas e integração das distintas bases requeridas pelo estudo. Parte significativa das atividades conceituais e preparatórias avançou com base em dados normativos, fontes públicas e bases anteriormente disponibilizadas. Contudo, a base de dados essencial para a consolidação da etapa analítica final foi disponibilizada apenas em 8 de abril de 2026, circunstância que impacta diretamente o tempo necessário para saneamento, vinculação, validação e processamento dos dados que subsidiam as metas subsequentes do projeto.

Cabe registrar, ainda, que o projeto já havia demandado readequação cronológica em razão da disponibilização financeira efetiva da primeira parcela apenas em 22 de maio de 2025, o que postergou o início material da execução. Conforme relatório parcial já encaminhado, houve avanço nas atividades das Metas 1 e 3 e execução de 70,46% da primeira parcela recebida, sem alteração do objeto pactuado.

Dessa forma, a prorrogação ora solicitada visa exclusivamente assegurar o tempo técnico necessário para a conclusão, com qualidade e consistência metodológica, da integração das bases, da análise econômica comparada, da modelagem preditiva e da elaboração dos produtos finais previstos, incluindo relatórios e policy briefs. Não se trata de modificação do objeto, ampliação de escopo ou acréscimo de valor, mas de medida administrativa necessária à plena execução do plano de trabalho originalmente aprovado.

Assim, solicita-se a prorrogação do TED nº 104/2024 até 31 de dezembro de 2026, com o correspondente ajuste do cronograma de execução, conforme documentação anexa.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Marcia Da Ros Wendland, PROFESSOR 3 GRAU, em 14/04/2026, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Reitora, em 14/04/2026, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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