1. FINALIDADE:

Encaminhar o Relatório de Cumprimento do Objeto previsto no Termo de Execução Descentralizada nº 104/2024, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Ciências da saúde de Porto Alegre, para execução do projeto “Análise econômica do Programa Mais Médicos (PMN) com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14621/2023”

2. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Créditos Orçamentários Recebidos: R$ 446.135,75

 Documentos de lançamento no SIAFI de execução dos créditos: 2024NE400573

Créditos Orçamentários Devolvidos: 0

Recursos Financeiros Recebidos: 0

Documentos de lançamento no SIAFI de execução dos recursos: 2025OB000775

Recursos Financeiros Devolvidos: 0

3. ASPECTOS RELACIONADOS À FORMA DE EXECUÇÃO

Execução direta, por meio da utilização da força de trabalho da Unidade Descentralizada

Valor: 0

Execução por meio da contratação de particulares, observadas as normas para licitações e contratos da administração pública

Valor: 0

Execução descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres

Instrumento: CONTRATO Nº 10/UFCSPA/FUNDAÇÃO DE APOIO/2025

Valor: R$ 983.696,70

4. ASPECTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO

4.1 Meta 1

Criar um modelo conceitual lógico, incorporando medidas de custo e desfecho a serem utilizados: 1 ano e 18 meses após a implementação da Lei;

Coleta e integração das diferentes de dados da literatura

Cálculo dos custos e efetividades das estratégias e razões de custo-efetividade incrementais.

4.1.1 Valor gasto com as atividades da meta1 e percentual de execução:

Devido ao atraso no recebimento dos recursos em maio de 2025, a execução financeira desta faze o projeto somente iniciou em julho de 2025, após a efetiva implementação das bolsas. A execução física se iniciou em maio, estando em linha com a execução prevista para os seis primeiros meses do projeto.

4.1.2. Relatório da execução das atividades e produtos previstos para a meta 1:

Foi criado um modelo lógico, com mapeamento das medidas de custo associadas aos perídos anterior e posterior a Lei 14.621.

Revisão da literatura e definição de probabilidades a serem usadas no cálculo.

Início do processo de cálculo dos custos e efetividades das estratégias e razões de custo-efetividade incrementais com definição de scipts.

4.2 Meta 2

Realizar 1 (uma) comparação detalhada da avaliação de custo-efetividade do Programa Mais Médicos nas cinco regiões geográficas do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), utilizando dados econômicos e sociodemográficos regionais dentro do prazo de 13 meses, com a entrega do relatório parcial ao final desse período.

4.2.1 Valor gasto com as atividades da meta 2: zero

Devido ao atraso no recebimento dos recursos em maio de 2025, a execução financeira desta faze o projeto somente iniciou em julho de 2025, após a efetiva implementação das bolsas. Esta etapa do projeta está planejada para ocorrer somente após os primeiros seis meses de trabalho daMeta 1. A execução física está em linha com a execução prevista para os seis primeiros meses do projeto.

4.2.2. Relatório da execução das atividades e produtos previstos para a meta 2:

Meta 2 será executada após a meta 3

4.3 Meta 3

Desenvolver 1 (um) modelo de modelagem matemática baseada em técnicas de machine learning para prever os custos associados ao Programa Mais Médicos, considerando as diferentes estratégias de incentivos e suas implicações na fixação de profissionais em áreas de alta vulnerabilidade, em um prazo de 13 meses, com a entrega do relatório parcial contendo as predições de custos ao final desse período.

4.3.1 Valor gasto com as atividades da meta 3: R$ 185,350

O atraso no recebimento dos recursos em maio de 2025, levou a retardo no início do processo de contratação da empresa para que a Meta 3 pudesse ser executada. Houve uma dificuldade na contratação da mesma devido a dificuldade em encontrar uma empresa que executasse as tarefas previstas nesta meta. A execução física possível foi realizada pelos demais membros da equipe. A extensão do prazo de término do estudo será necessária para que todas as atividades desta meta sejam realizadas, sem necessidade de alteração do valor contratado.

4.3.2. Relatório da execução das atividades e produtos previstos para a meta 3:

Definição de um modelo conceitual lógico com seleção de variáveis. Reunião com o Ministério da Saúde para definição do banco de dados.

Disponibilização do banco de dados por parte do Ministério da Saúde.

Abstração e consolidar os bancos de dados disponíveis

O início do processo de seleção dos modelos não pode ser iniciada até o momento devido a dificuldade de contratação da pessoa jurídica. O atraso na contratação se deve primeiro devido ao atraso no recebimento dos recursos e também pela dificuldade em obtenção de orçamentos e empresas interessadas na realização do serviço a ser contratado, o que acaretou em atraso do início desta atividade.

4.4 Meta 4:

Desenvolver 2 (dois) policy briefing e 1 (um) relatório final contendo as informações consolidadas, com o objetivo de fornecer dados, disseminar resultados do estudo e produzir recomendações aos gestores públicos nas esferas municipal, estadual e federal, em um prazo de 13 meses.

4.4.1 Valor gasto com as atividades da meta 4:

Devido ao atraso no recebimento de recursos e inexistência de empresas que apresentassem uma proposta conjunta de contração para realização da Meta 3 e Meta 4, as atividades desta meta serão realizadas por um pesquisador associado a universidade.

4.4.2. Relatório da execução das atividades e produtos previstos para a meta 4:

Esta atividade ainda não foi iniciada devido a atrasos na contratação deste serviço que inicialmente seria feito sob pessoa jurídica e agora será feito por um pós-doutorando da instituição.

Observações: deve a unidade descentralizada tratar de eventuais subdescentralizações, execuções por uso de contratos ou execuções indiretas utilizadas em cada uma das metas acima

5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Devido ao atraso na liberação de recurso, que aconteceu somente em maio de 2025, o projeto irá necessitar de uma extensão no seu prazo final de execução, inicialmente previsto para fevereiro de 2025.

6. RESULTADO FINAL DA EXECUÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

R$               314.351,65