Declaração de Regular Execução e de Liquidação de Despesas – Termo de Execução Descentralizada TED nº 104/2024
Declara-se ao Ministério da Saúde, nos termos da legislação vigente, para fins de recebimento de recursos do Termo de Execução Descentralizada em epígrafe, que a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre está em situação regular com a execução do Plano de Trabalho e que os documentos comprobatórios estão à disposição do Ministério da Saúde para verificação.
Informa-se que em sintonia com o apresentado com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que alterou a Constituição Federal de 1988 e instituiu o Novo Regime Fiscal, o valor a ser liberado encontra-se liquidado, conforme pode ser verificado no SIAFI.
Dessa forma, solicita-se a liberação dos recursos nos termos do Quadro Resumo abaixo:
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QUADRO RESUMO
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1. Instrumento |
TED 104/2024 |
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2. Nº SIAFI |
2025NP000551 |
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3. Unidade descentralizadora |
154032 / UFCSPA |
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4. Dat Final da Vigência |
02/2026 |
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5. Valor Global do TED |
983.696,70 |
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6. Nº e Valor da Parcela a pagar |
R$ 537.560,95 |
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7. Verificação do percentual atingido
Valor liquidado a pagar/valor da parcela solicitada
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100%
R$ 537.560,95 |
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8. Detalhamento do valor a pagar:
Havendo mais de uma nota de Crédito a ser indicada, detalhar nas linhas o valor a ser pago, sendo que о somatório das linhas deverá ser igual ао сатро 6 (Valor da Parcela a Pagar) |
Valor a pagar por nota de crédito |
Nota de crédito |
Fonte |
Categoria de Gasto (corrente - C ou capital - D) |
PTRES |
Nota de empenho liquidada a ser utilizada + ano |
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R$ 537.560,95 |
2025NC807808 R$ 537.560,95 |
1001A003IR |
C |
234665 |
2025NE400259 |
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Porto Alegre, dia 08 de julho de 2025.
 | Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Reitora, em 08/07/2025, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2226594 e o código CRC 81C234C7. |