DESPACHO
À Reitoria,
Destacamos que, no contexto deste projeto específico, a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), ao registrar o projeto na plataforma Transfere.gov.br, - Termo de Ted e o plano de trabalho, optou, de maneira excepcional, a não adotar como referência os valores de pagamento das bolsas descritos no artigo 39 da Resolução Conjunta Consun/Consepe nº 03/2022, e sim adotar os valores pertinente aos projetos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Conforme informado pela professora proponente, no documento 2087579, o Ministério da Saúde, usuário dos serviços da FIOTEC, para pagamento de seus bolsistas adota e recomenda o uso da tabela Fiotec, uma vez que a mesma considera como critérios para especificação de valores, além da formação dos profissionais, suas responsabilidades e sua experiência para execução de projetos com maior eficácia e eficiência.
Tendo em vista que o recurso foi descentralizado através de TED do MS; Que o projeto será executado em curto espaço de tempo, o que demandará uma grande dedicação para os envolvidos; Ressaltamos que dos 4 membros que compõe a equipe técnica do projeto (3 membros internos receberão bolsa e 1 membro interno receberá via RPA), e somente a coordenadora será contemplada com bolsa de valor superior ao teto descrito na Resolução Conjunta Consun/Consepe nº 03/2022, os demais pesquisadores beneficiários de bolsas não se enquadram nesta exceção, uma vez que os valores são inferiores ao descrito no ato normativo institucional.
Neste sentido, solicitamos concordância da autoridade superior desta Universidade, sm,j, para proceder com a implementação da bolsa para a coordenadora técnica da proposta, de acordo com parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
 | Documento assinado eletronicamente por Luciani Fernandes Spencer, Pró-Reitora de Planejamento Adjunta, em 20/01/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2099997 e o código CRC 14A485C3. |