SEI/UFCSPA - 2087579 - 872 - Despacho simples

O presente despacho visa justificar o valor da concessão de bolsas para o projeto referente a avaliação do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.

A designação dos valores das bolsas teve como parâmetro os valores de bolsas pagos pela Fundação de apoio da FIOCRUZ (FIOTEC), cujos valores são pagos aos bolsistas do Ministério da Saúde (Manual de Procedimentos de Projetos (MAN-FTC- -001-PT-4) - https://www.fiotec.fiocruz.br/manuais-para-download/505-execucao-de-projetos-pdf/file). Os valores para bolsas de nível superior variam de 2.850,00 a 14.600,00, variando conforme a responsabilidade e formação dos profissionais. Estes valores são superiores aos pagos pela CAPES por estamos falando aqui de bolsas concedidas a profissionais com formação, experiências e responsabilidades muito superiores a alunos de pós-doutorado, estando em linha com valores pagos a pesquisadores e servidores do Ministério da Saúde. O valor de 14.600,00 é pago a pesquisadores com 12 anos de experiência na área específica/objeto do projeto OU 4 anos do título de Doutor na área do projeto. Todos os pesquisadores listados apresentam anos de doutorado superior aos exigidos, tendo experiência na área do projeto, grande número de publicações e experiências internacionais. O projeto em questão é de suma importância para a tomada de decisão e exige a produção de evidências de alta qualidade, compatíveis com as decisões que podem ser advindas do uso das mesmas, como acontece quando estamos tratando de políticas públicas.

Prof. Silvio Casela e Profa. Carine Blatt atuarão como orientadores do trabalho, fornecendo insight válidos durante todo o projeto, com um número limitado de horas para o mesmo. Ambos apresentam expertise na área do projeto. A profa Carine trabalha na área de custo efetividade e o prof. Silvio trabalha com machine learning e inteligência artificial.

Dr Carlos Pilz é formado em odontologia, com doutorado na área da saúde coletiva, tendo trabalhado em diferentes esferas do governo. Ele tem amplo conhecimento sobre o sistema de saúde e suas formas de contratação e remuneração, informações essenciais para realização deste projeto. Carlos tem 8 anos do título de doutor, e tem trabalhado há mais de 12 anos em diferentes áreas da gestão em saúde pública, a nível municipal, estadual e federal. Possue conhecimento profundo do funcionamento da Atenção Primária, sendo fundamental para a execução do projeto. https://www.fiotec.fiocruz.br/manuais-para-download/505-execucao-de-projetos-pdf/file

Profa Eliana Wendland é médica pesquisadora, e tem realizado projetos populacionais nacionais de grande porte junto ao Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI) do Ministério da Saúde desde 2015, sendo responsável pela condução de cinco projetos durante este período, que envolveram a participação de mais de 25.000 pessoas. No momento, está a frente de um projeto que irá recrutar 32.000 mulheres em todo o território nacional, fornecendo evidências para a implementação de um novo exame no pré-natal. Outro projeto de destaque é o projeto de avaliação da vacina contra o HPV no Brasil. Este projeto forneceu as evidências para a modificação de políticas públicas na área, tendo como destaque a troca da recomendação de 2 doses de vacina para uma dose, levando a ampliação de pessoas cobertas pela vacina, sem amento de custos para o governo federal, estratégia recomendada pela Organização Mundial da Saúde. A profa Eliana vem trabalhando na área da saúde coletiva e na área de saúde baseada em evidências desde o ano de 2007, tendo interagido com pesquisadores dentro e fora do país. A profa. Eliana foi recomendada com pesquisadora para este projeto pelo DATHI ao Departamento de Atenção Primária para a realização deste projeto pelo seu envolvimento nos projetos anteriores, todos cumpridos dentro do prazo em com excelente qualidade. http://lattes.cnpq.br/4100390278762838

O projeto a ser desenvolvido apresenta um grau de responsabilidade muito acima de projetos de pesquisa usuais, tendo em vista o seu potencial impacto econômico e político. Os dados advindos precisam ser produzidos com extrema rigidez científica e ética, uma vez que sofrerão o extenso escrutínio não somente da comunidade científica, mas também e da classe política e médica do país. O assunto é extremante polêmico e demandará o envolvimento em reuniões políticas para a disseminação das evidências junto aos diferentes atores dos governos municipais, estaduais e federal.

Os valores das bolsas a serem concedidos estão abaixo dos valores máximos pagos para bolsistas com a formação e experiência dos pesquisadores em questão e seguem as diretrizes de remuneração do Ministério da Saúde e da FIOTEC para pesquisadores. Estes pesquisadores tem experiência e formação superiores a pós-doutores. Os valores da FIOTEC são usados em detrimento dos valores da CAPES, por este últimos não contemplarem pesquisadores e profissionais com formação e experiência semelhantes. Os valores constantes no projeto já foram aprovados pela secretária em questão em estão abaixo do teto do funcionalismo federal.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Marcia Da Ros Wendland, Chefe do Departamento de Saúde Coletiva Substituta, em 26/12/2024, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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