DESPACHO
LISTA DE VERIFICAÇÃO - CONVÊNIO
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PROCESSO: 23103.025655/2024-13 |
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PROPONENTE: Eliana Wendland - Departamento de Saúde Coletiva |
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OBJETO: Desenvolvimento projeto intitulado “Análise econômica do Programa Mais Médicos (PMN) com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14621/2023” |
Trata-se de proposta de formalização de convênio para contratação da Fundação Escola de Engenharia – FEEng, nos termos da Portaria Conjunta MEC/MCTI nº 73, DE 5 de junho de 2024, para gerenciamento administrativo e financeiro do projeto intitulado “Análise econômica do Programa Mais Médicos (PMN) com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14621/2023”, a ser coordenado pela Professora Eliana Wendland, financiado pelo Ministério da Saúde (MS) por meio de descentralização de recursos para a UFCSPA
A peça processual foi instruída pela proponente e posteriormente analisada e complementada por essa Coordenação de Convênios e Projetos Institucionais (CCPI), conforme lista de verificação a seguir descrita:
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ID |
Documento |
Formato do documento |
Nº SEI |
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1 |
Documento de formalização de Demanda ou Ofício Inaugural |
SEI |
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2 |
Plano de Trabalho |
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3 |
Minuta de instrumento de convênio |
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4 |
Planilha de Aplicação de recursos |
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5 |
Termo de Exeução Descentralizada - TED |
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6 |
Ofício de aprovação do projeto |
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7 |
Documentos de habilitação/regularidade FEENG |
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8 |
Portaria autorização - FEENG |
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9 |
Estatuto FEENG |
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10 |
Ata eleição diretoria FEENG |
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11 |
Documentos pessoais (CPF e RG) do representante legal da FEENG |
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12 |
Portarias de delegação de competência e nomeação PROPLAN |
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13 |
RG da Pró-reitora de Planejamento |
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14 |
Tabela de concessão de bolsas FIOTEC |
SEI |
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15 |
Despacho simples da CCPI, encaminhando a proposta para análise do CONSUN |
SEI |
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16 |
Resolução CONSUN - 205 |
SEI |
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17 |
Declaração Simples - Termo individual de participação * Restam pendentes assinaturas nos Termos de Participação dos professores Carine Blatt e Silvio Cazella. Informamos que o contrato com a fundação de apoio só será assinado, mediante assinatura dos documentos citados. |
SEI |
Ciente de que os documentos juntados ao processo possuem valor de cópia simples, a Administração poderá requerer, a qualquer momento, a apresentação da via original dos documentos, a fim de conferir suas autenticidades.
Considerando as manifestações da PROPPG, no que diz respeito a proposta em análise, observada a instrução processual realizada pela proponente, bem como, a verificação de encaminhamentos efetuados pela CCPI, autorizo o prosseguimento da proposição em apreço, encaminhando o presente processo para análise jurídica da Procuradoria Federal da UFCSPA.
Luciani Spencer
Pró-Reitora de Planejamento Substituta
 | Documento assinado eletronicamente por Luciani Fernandes Spencer, Pró-Reitora de Planejamento Adjunta, em 23/12/2024, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2087290 e o código CRC 71D57DB2. |