SEI/UFCSPA - 2087031 - 987 - Declaração simples

Eu, CARINE RAQUEL BLAT, SIAPE 1488211, docente lotado no departamento de Farmacociências, sob regime de DE, declaro que disponibilizarei um total de 5 (cinco) horas semanais desenvolvendo atividades como pesquisadora, no projeto intitulado “Análise econômica do Programa Mais Médicos (PMN) com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14621/2023”, coordenado pela Profa. Eliana Márcia Da Ros Wendland no qual perceberei 13 (treze) parcelas de R$ 2.850,00 conforme descrito detalhadamente no processo 23103.025655/2024-13.

Ademais, informo que a atuação no referido projeto não interferirá nas minhas obrigações junto a UFCSPA e certifico que observo integralmente os ditames estabelecidos pelos atos normativos vigentes da Instituição, e que não percebo remuneração superior ao teto constitucional estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, considerando-se, para efeito de cálculo, a soma de toda a remuneração, retribuição, bolsas e quaisquer outros valores pagos pelos cofres públicos.

Ciente do exposto, autorizo a participação da referida servidora, conforme especificações acima descritas.

Documento assinado eletronicamente por Carine Raquel Blatt, PROFESSOR 3 GRAU, em 23/12/2024, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Denise Conceição Mesquita Dantas, Chefe do Departamento de Farmacociências, em 23/12/2024, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2087031 e o código CRC 797BD203.