DECLARAÇÃO
TERMO INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETO - SERVIDOR DA UFCSPA
Eu, SILVIO CÉSAR CAZELLA, matrícula SIAPE 1804868, docente lotado no Departamento de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas,, sob regime de DE, declaro que disponibilizarei um total de 5 (cinco) horas semanais desenvolvendo atividades como pesquisadora, no projeto intitulado “Análise econômica do Programa Mais Médicos (PMN) com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14621/2023”, coordenado pela Profa. Eliana Márcia Da Ros Wendland no qual perceberei 13 (treze) parcelas de R$ 2.850,00 conforme descrito detalhadamente no processo 23103.025655/2024-13.
Ademais, informo que a atuação no referido projeto não interferirá nas minhas obrigações junto a UFCSPA e certifico que observo integralmente os ditames estabelecidos pelos atos normativos vigentes da Instituição, e que não percebo remuneração superior ao teto constitucional estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, considerando-se, para efeito de cálculo, a soma de toda a remuneração, retribuição, bolsas e quaisquer outros valores pagos pelos cofres públicos.
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SILVIO CÉSAR CAZELLA
Pesquisador
Ciente do exposto, autorizo a participação da referida servidora, conforme especificações acima descritas.
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MONICA CONCHA AMIN
Chefia imediata
Porto Alegre, dia 21 de dezembro de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Silvio César Cazella, PROFESSOR 3 GRAU, em 25/12/2024, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2087030 e o código CRC FD314868. |