SEI/UFCSPA - 2080670 - 872 - Despacho simples

Encaminhamos para análise do Conselho Universitário da UFCSPA o projeto intitulado “Análise econômica do Programa Mais Médicos (PMN) com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14621/2023”, a ser coordenado pela Professora Eliana Wendland, financiado pelo Ministério da Saúde (MS) por meio de descentralização de recursos para a UFCSPA, e posteriormente encaminhado para gerenciamento administrativo e financeiro à Fundação Escola de Engenharia – FEEng, nos termos da Portaria Conjunta MEC/MCTI nº 73, DE 5 de junho de 2024 (evento 2080507), sendo a justificativa para a escolha da fundação apresentada pela professora proponente no ofício inaugural (ev. 2080262), tudo conforme documentação anexa à presente peça processual

A equipe será composta por 5 (cinco) pesquisadores, sendo três 3 docentes vinculados à UFCSPA e dois bolsistas de nivel superior a serem selecionados pela Fundação de Apoio.

Já com relação aos valores das bolsas a serem recebidas pelos pesquisadores envolvidos no desenvolvimento das atividades propostas, salientamos que essas excedem o teto estabelecido no artigo 39 da Resolução Conjunta Consun-Consepe UFCSPA nº 03, de 31 de março de 2022. Contudo, tais valores foram definidos pela FIOTEC, conforme documento anexado ao evento 2080666 no presente processo, estando devidamente justificados.

Por fim, solicitamos a aprovação pela plenária do Conselho Universitário (Consun) para a execução da pesquisa intitulada “Análise econômica do Programa Mais Médicos (PMN) com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14621/2023”, a ser coordenada pela Professora Eliana Wendland, financiada pelo Ministério da Saúde e desenvolvida com o apoio administrativo e financeiro da Fundação Escola de Engenharia (FEEng) na UFCSPA.

Documento assinado eletronicamente por Karina Rodrigues da Silva, Coordenadora de Convênios e Projetos Institucionais, em 16/12/2024, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciani Fernandes Spencer, Pró-Reitora de Planejamento Adjunta, em 16/12/2024, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2080670 e o código CRC 35EFADF1.