SEI/UFCSPA - 2080262 - 011

Assunto: Formalização de acordo, convênio e contrato nacional com fundação de apoio

Este ofício tem por objeto encaminhar a solicitação da contratação da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Instituição de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FEENG para o desenvolvimento do projeto referente ao Termo de Execução de recursos n 104/2024. O Termo de cooperação foi estabelecido para realizar uma análise econômica do Programa Mais Médicos com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei no. 14.621/2023. O presente projeto terá início em dezembro de 2024 e será executado num prazo de 13 meses, envolvendo docentes de diferentes departamentos desta Universidade.O valor total do projeto será de R$ 983.696,70, já incluindo os custos indiretos. A Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Instituição de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FEENG foi escolhida como fundação de apoio para o projeto devido à sua sólida experiência na gestão de projetos de natureza similar, comprovada por um portfólio extenso de iniciativas em execução e finalizadas com sucesso.

A FEENG está devidamente credenciada e cumpre todas as exigências legais, incluindo as previstas na Lei nº 8.958/94 e normativas correlatas, assegurando segurança jurídica e conformidade com as regulamentações aplicáveis. Sua infraestrutura é plenamente adequada para atender às demandas específicas do projeto, o que inclui capacidade técnica e operacional para gerenciar recursos e atividades de forma eficaz.

Adicionalmente, através de seu portal da transparência e relatórios de gestão a fundação, destaca-se como uma escolha confiável e estratégica para o suporte ao desenvolvimento e à execução do projeto. Desta forma, solicito a contratação da fundação acima para a gestão financeira dos recursos do projeto citado.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Marcia Da Ros Wendland, Chefe do Departamento de Saúde Coletiva Substituta, em 16/12/2024, às 08:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2080262 e o código CRC 4F9FAB15.