SEI/UFCSPA - 2031348 - 011

Assunto: Autorização de execução de Termo de Execução Descentralizada - Ministério da Saúde.

Ao cumprimentá-la, encaminho este processo para ciência e autorização de execução do Termo de Execução Descentralizada, no valor de R$ 983.969,70, captado junto ao Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Dimensionamento da Atenção Primária, Departamento de Apoio a Gestão da Atenção Primária à Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde (CGPLAD/DGAPS/SAPS/MS), para o desenvolvimento do projeto "Inteligência Artificial para Análise Econômica do Programa Mais Médicos", coordenado pela Profa. Eliana Marcia Da Ros Wendland.

O projeto tem por objeto a análise econômica do Programa Mais Médicos (PMM), com ênfase nos impactos decorrentes dos novos incentivos financeiros introduzidos pela Lei nº 14.621/2023., e será desenvolvido por professores e alunos de doutorado e mestrado da universidade. Os recursos do TED serão geridos por Fundação de Apoio, cujas despesas administrativas e opercionais encontram-se previstas no orçamento do projeto, bem como o valor correspondente ao ressarcimento da UFCSPA.

Constam no processo (ev. 2031343) as minutas das declarações a serem anexadas no sistema TransfereGov no cadastro do projeto.

Documento assinado eletronicamente por Dinara Jaqueline Moura, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, em 18/10/2024, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2031348 e o código CRC 051A13DE.