DESPACHO
À Coordenação do Curso de Fisioterapia,
Em atenção ao despacho Ev.2026508, informamos que em consulta realizada no dia 14/10 permanece a situação de irregularidade fiscal junto ao FGTS da empresa MFREITAS NATACAO LTDA, conforme certidão 2026762, anexa ao autos.
Destacamos que o processo de cotação foi encerrado em 26/08 e desde então o Departamento fez esforços para que houvesse a regularização entrando em contato diretamente com o proprietário da empresa e concedendo prazo para saneamento da pendência além do legalmente previsto.
Em 27/09, após contato feito com a referida empresa, fomos informados de que havia sido realizado um parcelamento e que a regularização da pendência estaria condicionada ao pagamento da primeira parcela, o que aparentemente ainda não ocorreu.
Finalmente, ressaltamos que continuamos realizando a consulta de forma períodica no sistema do FGTS e podemos continuar tentando contratar a Empresa até que haja a definição quanto à manutenção da disciplina.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 14/10/2024, às 09:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2026765 e o código CRC 039155B8. |