SEI/UFCSPA - 2009342 - 872 - Despacho simples

Informamos que após a consulta de diversas empresas do ramo de locação de piscinas(ev. 1973631) somente 2 apresentaram propostas.

A Associação Sul-Riograndes dos Viajantes Comerciais que apresentou o menor valor não regularizou suas pendências junto à Receita Federal e nem mesmo respondeu às solicitações da UFCSPA dentro do prazo legal concedido.

Já a empresa MM Freitas Natação, que apresentou a proposta ligeiramente superior, solicitou prorrogação do prazo para regularização da pendência junto à Receita Federal, entretanto, esta apresenta também restrições junto ao FGTS, fato que também é óbice a sua contratação.

Informamos que na data de hoje 23/09 a empresa foi notificada para que regularize suas pendências junto ao Fundo de Garantia tendo sido concedido o prazo legal de 05 dias úteis para regularização, prazo que pode ser estendido por igual período em havendo interesse da Administração.

Tendo em vista que neste momento não sabemos se a Raia Center irá regularizar sua situação a tempo de estar concluída a contratação, encaminhamos o processo para análise e deliberação quanto à manutenção das aulas previstas para serem iniciadas no dia 02/10, ressaltando que embora a Empresa tenha se mostrado solicita quanto à regularização de suas pendências, não temos como afirmar que esta irá regularizar sua situação.

Finalmente, destacamos que o prazo concedido à Raia center expira 30/09, iremos atualizando o status do processo por e-mail tão logo tenhamos novas informações.

Solicitamos que o processo seja devolvido ao DCC após ciência e manifestação.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 23/09/2024, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2009342 e o código CRC DF12568E.