DESPACHO
À Gerlabpesq,
Devolve-se o processo à unidade geradora em razão do incorreto enquadramento do mesmo no SEI.
A abertura de processos deve seguir, obrigatoriamente, a tipologia estabelecida (que considera a classificaçãpo arquivística e o tempo de guarda estabelecidos pela legislação), sob pena de nulidade.
No caso em tela, o tipo processual correto é o "Processo de pedidos, solicitações e oferecimento de informações eventuais", o qual deverá seguir a Base de Conhecimento específica.
Sendo assim, sugerimos que a unidade altere o tipo processual e siga a base de conhecimento ou dê início à um novo processo, de modo a permitir a indicação de servidor para compor a equipe de planejamento na nova contratação de empresa para manutenção de equipamentos da UFCSPA.
Atenciosamente.
 | Documento assinado eletronicamente por Evelise Fraga de Souza Santos, Pró-Reitora de Planejamento Substituta, em 28/06/2023, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1672846 e o código CRC C56EBADF. |