Porto Alegre, 23 de julho de 2026.
Ao
DICONT
Informamos que há disponibilidade orçamentária, constante no orçamento e PPA de 2026, nos Programas de Trabalho: 12.364.5013.20RK.0043 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior , elemento de despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica e 33.90.30 Material de Consumo, no valor estimado nos documentos 2255897 e 2255897, uma vez que observa-se que não houve encaminhamento prévio aos termos de apostilamento em epígrafe.
Destacamos que o DEO efetua controle das dotações e dos saldos gerais dos contratos de acordo com o principio da anualidade orçamentária e que controle individualizado de saldo de itens e/ou lotes da contratação, considerando a anualidade de vigência contratual, é de competência da fiscalização e/ou gestão de contratos.
Diante do exposto, restituímos o processo apenas ratificando a disponibilidade inicial, acrescida dos valores apostilados.
 | Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 23/07/2026, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2522357 e o código CRC 1FBEA255. |