DESPACHO
À DILIC.
Para confecção da minuta do contrato, foi utilizado o modelo de contrato de serviços sem mão de obra - Lei 14.133/21 (versão maio/2023) disponibilizado pela Advocacia Geral da União.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Pereira de Assis, Assistente em Administração, em 05/07/2024, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1928211 e o código CRC 2A2CF670. |