DESPACHO
À PROAD,
Senhor Pró-reitor,
Encaminhamos o presente processo que visa à contratação da Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(EBCT), para serviços de postagens e produtos, por meio de dispensa de licitação com fulcro no Inciso IX do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21 para análise pela Procuradoria Federal quanto à viabilidade de contratação.
| | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos Substituto, em 30/07/2024, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1949818 e o código CRC 1D6D5ED1. |