CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL
Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018
Legislação Aplicável
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☐Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)
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☒Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)
☐Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento
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Objeto Da Contratação
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☐Compra COM SRP ☐Serviço COM SRP |
☐Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra |
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☐Compra SEM SRP ☐Serviço SEM SRP |
☒Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra
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☐Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) ☐ Obra |
☐Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021)
☐Serviço de Engenharia |
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☐Locação |
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Critério De Julgamento
☐Menor Preço: por grupo(s) ☐Maior Desconto ☐Trata-se de Contratação Direta. ☐Técnica e Preço ☐Maior retorno econômico ☐Melhor Técnica ou conteúdo artístico ☒Outro. Especificar: Não se aplica à presente contratação
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Dos modelos da AGU
Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização.:
Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB): Termo de Referencia Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mao de Obra Lei 14.133 (dez/2023)
Ex.: Atualização: maio/2023 Termo de Referência Aquisições – Licitação - Modelo para Pregão Eletrônico
Edital: Não se aplica
Ex.: Atualização: maio/2023 Edital modelo para Pregão Eletrônico - Lei nº 14.133, de 2021
Ata de Registro de Preços: Não se aplica
Ex.: Atualização: maio/2023 Edital modelo para Pregão Eletrônico - Lei nº 14.133, de 2021
Contrato: Não se aplica (Modelo Padrão EBCT)
Ex.: Atualização: maio/2023 Termo de contrato modelo para Pregão Eletrônico – Compras – Lei nº 14.133, de 2021
IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI
☒Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados Ex.: Na lista de verificação.
☐Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.
Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:
ex:
-Supressões: texto tachado
-Inclusões: vermelho
-Adaptações/alterações/ajustes: verde
-Preenchimento de lacunas: azul
-Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza
☐ Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:
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Ex: Alteração no item 1 do TR – Justificativa: XXX
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☐TERMO ADITIVO |
MARQUE TODAS AS OPÇÕES APLICÁVEIS.
☐Acréscimo ☐Supressão ☐Prorrogação ☐Outro. Especifique: Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Clique ou toque aqui para inserir uma data.
Ex: R$ 25.000,00
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☐ CONTRATAÇÃO DIRETA |
☒Dispensa ☐Inexigibilidade
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DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.
☒Não ☐Sim.
Existe data limite para a análise? Ex.: 25/12/2023, SEI nº 0000000. Se houver contrato, indique a data de vigência. Qual a justificativa da urgência? Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Especifique a localização dos documentos nos autos, em especial:
☐ Não. Especifique o objeto da consulta, indicando documentos relacionados aos fatos e a respectiva localização: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000
Especifique a localização dos documentos nos autos: Ex.: Nota Técnica, SEI nº 000000 ☐ Não. Apresente a consulta na forma de quesitos a serem respondidos pelo parecerista: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000
DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação. |
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos Substituto, em 29/07/2024, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1949453 e o código CRC E299DFB6. |