UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

Pedido nº: 1819481

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia, pelo período de doze (12) meses, contemplando o recolhimento, transporte, lavagem e devolução/entrega dos itens, devidamente embalado

1. Há a necessidade de inclusão de um subitem 1.3.1 conforme consta no modelo da AGU segue: “1.3.1.     O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que [...]”

2. Sugerimos a inclusão de um subitem 1.4 com o texto “ 1.5.O Contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação

3. Sugerimos a inclusão de um subitem 4.4 indicando que “Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.”

4. Foi verificada a ausência de subitens que constam no item 6(MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO) do modelo da AGU tais como as disposições que versam sobre a “Fiscalização Técnica, Administrativa e Gestor do Contrato”. Sugerimos a inclusão de tais itens no item 8 do Termo de Referência ou a justificativa para sua supressão conforme consta na nota explicativa do modelo.

5. Verificamos que não houve a inclusão do ITEM 7 constante do modelo da AGU, sendo necessária a sua inserção.

6. Verificamos que será preciso ajustar o item 9 do Termo de referência de acordo com o que consta no item 8 do Modelo da AGU “FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO”, destacando que deverá ser excluída toda a parte relativa à qualificação econômico-financeira, haja vista ser desnecessária a comprovação em virtude da baixa complexidade e valor do serviço.

Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência

---

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 26/01/2024, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1823164 e o código CRC DDD3F434.

---