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Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Divisão de Contratos

 

 

ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM PARECER REFERENCIAL

 

Processo: 23103.001170/2024-34

Referência/objeto: contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia, pelo período de doze (12) meses, contemplando o recolhimento, transporte, lavagem e devolução/entrega dos itens, devidamente embalado, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, decorrente dispensa de Licitação nº 90052/2023.

 

Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.

 

Márcia Dias de Oliveira

Divisão de Contratos

 

Luciana Pierry Duerrewald

Coordenadora do Departamento de Compras e Contratos Substituta

 

 

Porto Alegre, 18 de março de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 18/03/2026, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por Luciana Pierry Düerrewald, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos Substituto, em 18/03/2026, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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