DESPACHO
À
REITORA DA UFCSPA
Assunto: Prorrogação do Contrato n° 96/2024, Processo 23103.001170/2024-34.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos à prorrogação da vigência do contrato n° 96/2024 (consoante disposições dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133, de 01º/04/21), referente à contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia, pelo período de doze (12) meses, contemplando o recolhimento, transporte, lavagem e devolução/entrega dos itens, devidamente embalado, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, decorrente da Dispensa de Licitação nº 90052/2023, celebrado respectivamente com a empresa GRACIELA TINA TONIAL SCARTON LAVANDERIA, a qual encontram-se devidamente registrada no SICAF.
Seguem anexas as manifestações da empresa GRACIELA TINA TONIAL SCARTON LAVANDERIA e da fiscalização do contrato datadas, respectivamente, de 09-03-2026 e 23-02-2026, bem como Termo Circunstanciado da Divisão de Contratos, datado do dia 16-03-2026, Ev. 2414952.
A disponibilidade orçamentária foi atesta pelo Departamento de Orçamento.
Outrossim, salientamos que nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, Ev. 2416121 fica dispensada a remessa do processo à Procuradoria Federal junto à UFCSPA, desde que atestada de forma expressa pela área técnica o cumprimento dos requisitos necessários ao evento pretendido no aditivo, procedimento que será devidamente atestado, após retorno da autorização de prorrogação.
À sua apreciação e consideração.
Márcia Dias de Oliveira
Divisão de Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 16/03/2026, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2414951 e o código CRC A5CA7F04. |