CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL
Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018
Legislação Aplicável
|
☐Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)
|
|
☒Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)
☐Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento
|
Objeto Da Contratação
|
☐Compra COM SRP ☐Serviço COM SRP |
☐Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra |
|
☐Compra SEM SRP ☐Serviço SEM SRP |
☐Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra
|
|
☐Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) ☐ Obra |
☐Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021)
☐Serviço de Engenharia |
|
☐Locação |
|
|
|
|
|
Critério De Julgamento
☐Menor Preço: por grupo(s) ☐Maior Desconto ☐Trata-se de Contratação Direta. ☐Técnica e Preço ☐Maior retorno econômico ☐Melhor Técnica ou conteúdo artístico ☐Outro. Especificar: Clique ou toque aqui para inserir o texto.
|
|
Dos modelos da AGU
Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização.:
Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB):
Ex.: Atualização: maio/2023 Termo de Referência Aquisições – Licitação - Modelo para Pregão Eletrônico
Edital:
Ex.: Atualização: maio/2023 Edital modelo para Pregão Eletrônico - Lei nº 14.133, de 2021
Ata de Registro de Preços:
Ex.: Atualização: maio/2023 Edital modelo para Pregão Eletrônico - Lei nº 14.133, de 2021
Contrato:
Ex.: Atualização: maio/2023 Termo de contrato modelo para Pregão Eletrônico – Compras – Lei nº 14.133, de 2021
IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI
☒Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados Ex.: Na lista de verificação.
☐Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.
Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:
ex:
-Supressões: texto tachado
-Inclusões: vermelho
-Adaptações/alterações/ajustes: verde
-Preenchimento de lacunas: azul
-Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza
☐ Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:
|
Ex: Alteração no item 1 do TR – Justificativa: XXX
|
|
☒TERMO ADITIVO
|
|
|
MARQUE TODAS AS OPÇÕES APLICÁVEIS.
☐Acréscimo ☐Supressão ☒Prorrogação ☐Outro. Especifique: Clique ou toque aqui para inserir o texto.
16/04/2025
R$ 13.765,80
|
|
☐ CONTRATAÇÃO DIRETA |
|
|
☐Dispensa ☐Inexigibilidade
Ex.: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 ou Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021
Ex: R$ 25.000,00 |
DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.
☐Não ☐Sim.
Existe data limite para a análise? Ex.: 25/12/2023, SEI nº 0000000. Se houver contrato, indique a data de vigência. Qual a justificativa da urgência? Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Especifique a localização dos documentos nos autos, em especial:
☐ Não. Especifique o objeto da consulta, indicando documentos relacionados aos fatos e a respectiva localização: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000
Especifique a localização dos documentos nos autos: Ex.: Nota Técnica, SEI nº 000000
☐ Não. Apresente a consulta na forma de quesitos a serem respondidos pelo parecerista: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000
DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação. |
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 25/02/2025, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2126078 e o código CRC DD6396E0. |