SEI/UFCSPA - 2001731 - 011

Referente ao Pregão Eletrônico N° 90005/2024, Processo Administrativo Nº 23103.001639/2024-35, Nota de Empenho 2024 NE 400238, que trata sobre a aquisição de focos cirúrgicos para a UFSPA, firmado com a empresa INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.200.879/0001-67, apontamos o que segue

Este ofício técnico visa relatar as discrepâncias observadas nos objetos entregues, em especial as especificações da câmera de vídeo acoplada à manopla e na conformidade do sistema plug and play, conforme exigido no edital.

Conforme especificado no edital, o sistema de câmeras deveria ser removível e intercambiável entre os focos adquiridos. Os pontos principais estabelecidos no termo de referência são:

O edital especifica que a câmera deveria ser removível e acoplada à manopla e exige que a câmera tenha conectividade wireless, permitindo sua fácil troca entre diferentes focos sem comprometer a funcionalidade. Esse detalhe foi uma condição essencial para garantir que o sistema pudesse ser operado remotamente e sem a necessidade de cabos que limitariam a flexibilidade de uso.

Isso possibilitaria que o sistema fosse utilizado dinamicamente nas aulas, conforme apontado no item 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, do Anexo I – Termo de Referência, coforme segue:

1.5. Os itens da contratação necessitam ser arrematados pela mesma empresa e necessitam também ser da mesma marca, tendo em vista as características deles que os fazem complementares, deste modo devem ser licitados em lote único.

1.5.1. Os focos cirúrgicos objeto desta contratação tem a característica de serem complementares no que concerne a utilização das câmeras. Serão adquiridos 3 focos cirúrgicos sem câmera e 2 focos cirúrgicos com câmera.

1.5.2. As câmeras dos focos cirúrgicos podem ser desacopladas e acopladas em outros focos cirúrgicos. Essa especificidade dos equipamentos atende tanto às necessidades de utilização pelos professores - pois os focos cirúrgicos de câmera fixa permitem menos mobilidade e autonomia para eles durante as aulas -, quanto atende ao princípio da administração de economicidade - pois permite a aquisição de equipamentos mais baratos e que vão atender a necessidade técnica.

1.5.3. Sendo assim é necessário que os equipamentos sejam todos da mesma marca para que o intuito da mobilidade das câmeras seja atendido.

E conforme descrito no item 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, do Anexo I – Termo de Referência:

3.1. Para o atendimento da demanda, deverão ser adquiridos dois focos com câmera wireless e três focos sem câmera, porém com espera para acoplamento do sistema de imagem e atendendo às características técnicas especificadas abaixo:

i) Para as que não tiverem câmera, deve ser cúpula com espera para possibilidade de acoplar todo o equipamento necessário para captura e transmissão de imagens, de modo a otimizar a utilização dos equipamentos de imagem e som, podendo acoplar os equipamentos a diferentes focos;

j) Para os focos com câmera, considerando a qualidade necessária de imagem, a câmera deve ser full HD (plug n play), sensor de imagem 1/3” CMOS, mínimo de 2,4 megapixel, resolução mínima de 1080p60, zoom óptico mínimo de 1x e zoom digital mínimo de 32x, distância focal de 5,1mm; [...]

Reforçamos que o Estudo Técnico Preliminar 5/2024, anexo a este edital também destaca estas funcionalidades do sistema.

A proposta enviada pela IBEMH apresenta algumas descrições que sugeriam que o sistema atenderia às exigências do edital. Os pontos a destacar incluem:

A proposta menciona que o foco cirúrgico com câmera “Acompanha: câmera de vídeo no centro da cúpula, acoplada à manopla, com resolução HD (1080p), zoom ótico de 10x, zoom digital de 32x, e receptor de sinal wireless Monitor 19”; 05 manoplas para câmera de vídeo; luz ambiente para vídeo cirurgia, dimmer de parede.” Essa descrição sugere que o sistema ofertado pela empresa apresenta a característica básica de intercâmbio e mobilidade da câmera entre os equipamentos, uma vez que esta poderia ser removida da manopla e transferida para outro foco.

A proposta ainda menciona a entrega de manoplas removíveis e esterilizáveis, reforçando a ideia de que a câmera poderia ser desacoplada, uma vez que a câmera seria acoplada à manopla, e transferida a outro foco, conforme o sistema exigido no edital.

Na documentação técnica do fabricante MedLight, é especificado que, a pedido do cliente, a câmera poderá ser acoplada à manopla. Esse item sugere que a configuração do sistema pode ser personalizada conforme as necessidades do cliente, como a inclusão de tecnologia câmera wireless, o que estava estipulado no edital. Conforme consta:

Manopla para câmera e vídeo: as manoplas podem ser entregues preparadas para inserção da câmera ou já com câmera com as especificações definidas pelo cliente. É inserido na manopla câmera em alta definição, Pré cabeamento para vídeo/câmera compatível com o sistema multimídia; Permite o acoplamento de câmera de vídeo com as especificações definidas pelo cliente (zoom óptico, zoom digital, resolução de imagem, cabeamento, sistema wireless, controle remoto etc);

Suporte para monitor: poderá ser enviado o segundo ou terceiro braço com o suporte para monitor e pré cabeamento para inserção do monitor definido pelo cliente;

Esse trecho reforça que o sistema deveria atender aos requisitos de flexibilidade e intercambialidade das câmeras e ainda que o monitor seria um item opcional, e não imprescindível para utilização da câmera de vídeo, como informado pelo técnico no dia 11 de setembro, uma vez que o edital traz expressamente a especificação de câmera com sistema wirelless.

O item que descreve a câmera de vídeo na documentação técnica menciona novamente que a câmera será acoplada à manopla, o que implica a possibilidade de remoção e reinstalação em outro foco, conforme exigido no edital, uma vez que as manoplas seriam removíveis, conforme estipulado no edital. Conforme segue:

A câmera de vídeo (opcional) está acoplada à manopla da cúpula. Ela é ligada ao ser acionado os botões de liga/desliga do gabinete (quando tiver adquirido com sistema de emergência), ou na caixa de ligação (quando for adquirido sem sistema de emergência). Não há qualquer configuração a ser realizada na câmera, que sai de fábrica devidamente pronta para o uso.

Os itens conforme descritos na proposta, somados a exemplificação constante na documentação técnica do foco de teto, geraram a expectativa de que haveria um sistema de acoplamento e intercambialidade entre os focos e que a câmera poderia ser facilmente removida e levada de um laboratório a outro, o que não se concretizou com os equipamentos entregues.

Câmera Fixa em vez de removível: Embora a documentação técnica mencione a possibilidade de acoplamento da câmera à manopla e o sistema wireless, o equipamento entregue apresenta a câmera fixa à cúpula e conectada via cabo VGA a um monitor. Isso impede a removibilidade esperada para que a câmera seja levada de um ponto a outro, como estipulado no edital.

Sistema não Plug and Play: A proposta da IBEMH, ao mencionar que a câmera era acoplada à manopla e removível, levou à interpretação de que o sistema seria semelhante ao plug and play. Entretanto, a câmera não pode ser removida e não há compatibilidade entre os diferentes focos, frustrando a funcionalidade esperada para as aulas expositivas.

Com base nas divergências observadas e registro fotográfico anexo solicitamos à IBEMH que revise os equipamentos entregues, ajustando o sistema para atender ao que foi exigido no edital, ou seja, um sistema de câmera removível, acoplada à manopla, e intercambiável entre os diferentes focos cirúrgicos adquiridos por esta Instituição. O sistema semelhante ao plug and play deverá ser implementado, permitindo a mobilidade das câmeras e manoplas de um equipamento para outro de maneira ágil e prática.

Caso o ajuste do equipamento entregue não seja viável, solicitamos o recolhimento e imediata substituição dos equipamentos por outros que atendam na íntegra as especificações técnicas contidas nos instrumentos convocatórios.

Com base no exposto, a fiscalização informa que os equipamentos entregues foram reprovados por não apresentarem as especificações técnicas completas exigidas nos termos do Pregão Eletrônico 9005/2024 e, por esta razão, deverão ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação das penalidades indicadas no item 9 do Termo de Referência.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Engenheiro-Area, em 12/09/2024, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 12/09/2024, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2001731 e o código CRC 74679FD7.