Timbre

DESPACHO

À PROGRAD,

 

Para dar andamento no processo de Inexigibilidade de Licitação, é necessária a inclusão do documento de Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme menção no Termo de Referência.

Favor inserir o número do processo no ETP, e para os próximos processos, inserir o número do processo no Termo de Referência, conforme modelo da AGU.

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 18/05/2026, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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