DESPACHO
Esclarecemos que o Professor Alessandro Comaru Pasqualotto acumula as funções de Gestor e Coordenador do Projeto, por ser o único servidor da UFCSPA com vínculo permanente integrante da equipe de execução.
Em ato contínuo, solicitamos manifestação da Coordenação do Projeto acerca do item 8 da NOTA nº 00015/2026/CONSU/PFUFCSPA/PGF/AGU, especialmente quanto à previsão de pagamento de bolsas em valores superiores aos limites estabelecidos na Resolução Conjunta Consun-Consepe nº 3, de 31 de março de 2022 (Norma de Relacionamento com as Fundações de Apoio), bem como quanto à observância do teto constitucional, mediante apresentação das justificativas e dos fundamentos fáticos e jurídicos que embasam a manutenção dos valores propostos.
 | Documento assinado eletronicamente por Karina Rodrigues da Silva, Coordenadora de Convênios e Projetos Institucionais, em 10/07/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2512126 e o código CRC 5952DF7C. |