DESPACHO
Caríssimos(as)
Venho, respeitosamente, solicitar a autorização para pagamento retroativo de pesquisadores que já vêm atuando de forma contínua em importante projeto financiado pelo National Institutes of Health (NIH) desde o início do segundo semestre de 2025. Tal autorização constitui requisito indispensável para que a Fundação de Apoio (FundMed) possa proceder à efetivação dos pagamentos correspondentes.
A presente solicitação se justifica pelo fato de que as atividades previstas no plano de trabalho do projeto já vêm sendo efetivamente executadas, de maneira contínua e comprovada, desde período anterior à formalização administrativa integral das bolsas. Trata-se de funções de natureza estratégica para a adequada condução do estudo, incluindo coordenação operacional multicêntrica, articulação regulatória nacional e internacional, organização documental, interlocução institucional, gestão de processos vinculados ao grant NIH e cumprimento de metas críticas para ativação e execução do projeto. Assim, esta demanda objetiva exclusivamente a regularização administrativa e financeira de atividades já realizadas, entregas já produzidas e metas previamente cumpridas, sempre no interesse institucional e científico do estudo.
Cumpre destacar que os recursos necessários para a execução desses pagamentos já se encontram devidamente previstos no orçamento do projeto. Além disso, há urgência na apreciação desta solicitação, uma vez que os valores não utilizados até setembro do corrente ano deverão ser devolvidos ao governo americano, o que poderá acarretar a perda de recursos já aprovados e disponibilizados para atividades que efetivamente vêm sendo desenvolvidas no âmbito do projeto.
Ressalta-se, ainda, que, conforme as diretrizes do National Institutes of Health, pagamentos retroativos são admitidos quando vinculados a atividades comprovadamente desempenhadas no interesse direto do projeto e devidamente compatíveis com o orçamento aprovado e com o effort efetivamente realizado. Nesse sentido, a presente solicitação não representa criação de obrigação nova, mas sim medida de regularização administrativa e financeira de trabalho já executado, em conformidade com os objetivos do grant e com o interesse público e institucional envolvido.
Diante do exposto, solicito a apreciação favorável desta demanda, a fim de viabilizar a adequada regularização dos pagamentos retroativos dos pesquisadores envolvidos, assegurando a conformidade administrativa da execução do projeto, a correta aplicação dos recursos internacionais já disponibilizados e a preservação do interesse científico, institucional e financeiro desta Universidade e das instituições parceiras.
 | Documento assinado eletronicamente por Alessandro Comarú Pasqualotto, PROFESSOR 3 GRAU, em 25/05/2026, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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