UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

Termo de Referência 2430835

Objeto: Contratação de serviços não contínuos de manutenção preventiva de equipamento da marca Thermo Fischer

1. Após o Brasão e o nome da Universidade no cabeçalho, incluir: “Processo administrativo n^o inserir o número do processo aqui”, conforme modelo de TR da AGU adotado e tendo em vista que é dada publicidade ao documento TR no PNCP.

2. Sugerimos que no subitem 1.1 seja incluído o nome da empresa a ser contratada, haja vista se tratar de Inexigibilidade e já se saber a futura contratada.

3. No item 1, inserir os subitens abaixo, conforme modelo de TR vigente da AGU (Link https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta               Após, renumerar todos os subitens deste item 1:

 1.X O objeto da contratação tem a natureza de serviço especial, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar (equipamento possui alta complexidade tecnológica).

1.XX O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratado por escopo.

4. No item 4 (REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO) incluir um subitem contendo o texto abaixo:

4.x “A empresa a ser contratada deverá comprovar mediante Atestado deter a exclusividade para efetuar a manutenção no equipamento, objeto desta contratação”.

5. No subitem 5.1.2, definir corretamente qual será o prazo 60 ou 30 dias corridos?

6. No subitem 5.8, “b”, substituir “atesto” por “ateste”.

7. No item 6 “Preposto”, verificar sua necessidade para esta contratação. No subitem 6.6 deverá definir o período.

8. No subitem 6.23 substituir “gestão nos termos do contrato” por “recebimento definitivo do serviço”.

9. Substituir por “conforme previsto neste item ou fazer um IMR e incluir o respectivo anexo. ”

10. No subitem 7.26 informar/definir o índice em “XXXX”.

11. Após o item de Cessão de Crédito inserir o Item: INFRAÇÕES SANÇÕES ADMINISTRATIVAS com os subitens abaixo: (Link https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta               

12. No subitem 8.1 retirar o texto que consta entre parênteses.

13. Excluir os subitens 8.35 a 8.38 uma vez que se trata de contratação direta de serviços de baixa complexidade.

14.   Excluir o subitem 10.2

15. Após o item ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA incluir o item DISPOSIÇÕES FINAIS e o subitem abaixo:

As informações contidas neste Termo de Referência não são classificadas como sigilosas [exceto o custo estimado da contratação, que possui caráter sigiloso até o julgamento das propostas].

[Local], [dia] de [mês] de [ano]

16. Uma vez que não haverá formalização de contrato, incluir os Anexo I e II que acompanham o modelo disponível no link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta   

Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência

---

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 01/04/2026, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Juliana Faé, Assistente em Administração, em 01/04/2026, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Adriana Mattos Frusciante, Assistente em Administração, em 01/04/2026, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2433603 e o código CRC 4C6C0973.

---