1- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE

Unidade Requisitante: Auditoria Interna (AUDIN)

E-mail: auditoria@ufcspa.edu.br

Ramal: 8845

Responsável pela demanda: Leandro Gomes Amaral

E-mail: leandroam@ufcspa.edu.br

Siape: 5690002

OBJETO: Contratação da Associação Nacional dos Integrantes das Unidades de Auditoria Interna Governamental (Associação FONAI) para inscrição de 02 (dois) servidores no 60º FONAITec – Capacitação Técnica das UAIG, a realizar-se no período de 26 a 29 de maio de 2026, na modalidade híbrida (com participação presencial do servidor William Daniel Silveira Pfarrius e participação on-line do servidor Leandro Gomes Amaral), com carga horária de 30 (trinta) horas.

Objeto trata-se de:

( X ) Serviço não continuado

(    ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(    ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra

2 – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do ano corrente (PAC)?

Sim ( X ) nº do ID no PAC – 43 – Classe/grupo: 929/ - OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO

Link divulgado no Portal Nacional de Contratações: https://pncp.gov.br/app/pca/92967595000177/2026

Não (  ) Justificativa:

Objetivo Estratégico:

A ação de desenvolvimento está alinhada às ações previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) vigente, especialmente no eixo “Atualizar/aprimorar conhecimentos técnicos e procedimentais em auditoria interna dos servidores vinculados ao departamento”.

Contribui também para os objetivos estratégicos da Universidade expressos em seus principais documentos institucionais:

• Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2020–2029): em especial no eixo “Gestão com propósito: pessoas, processos, planejamento e avaliação”, ao priorizar a qualificação de servidores como meio de fortalecer a governança e a eficiência administrativa.

• Planejamento Estratégico 2025–2029: alinhado ao Eixo 2 – Identidade e Pertencimento, que inclui os indicadores da PROGESP voltados ao desenvolvimento profissional e à valorização de servidores, e ao Eixo 4 – Gestão e Infraestrutura, ao contribuir para a modernização da gestão e o fortalecimento do gerenciamento de riscos.

• Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT 2026): que estabelece a capacitação da equipe da Auditoria Interna como atividade obrigatória, destinando carga horária específica para participação em fóruns nacionais de auditoria, como o FONAITec, reconhecido como espaço de atualização normativa e troca de boas práticas.

Assim, a inscrição dos servidores no 60º FONAITec fortalece a integração entre desenvolvimento de pessoas, auditoria interna e governança universitária, assegurando que a UFCSPA avance de forma consistente em sua estratégia institucional.

Quantidade estimada: 02 (duas) inscrições.

Custo estimado: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), considerando 02 inscrições pagas no valor unitário de R$ 800,00.

Previsão de início dos serviços: 26/05/2026.

Adequações ou contratações correlatas: Não há necessidade de contratações correlatas ou adequações de infraestrutura.

3 – MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestados por instituição de notória especialização.

A Associação FONAI é a entidade nacional representativa das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), com quadro de associados composto majoritariamente por servidores dessas unidades, exercendo atividades de capacitação, debates técnicos e intercâmbio de experiências há mais de 30 anos, fortalecendo sua credibilidade e autoridade no tema.

O curso/evento em questão — 60º FONAITec – Jornada da Maturidade: do básico ao avançado na atividade de Auditoria Interna — é singular e de excelência, pois:

• é ofertado pela própria entidade organizadora que congrega e representa as UAIG, assegurando pertinência temática direto com as práticas e desafios da Auditoria Interna;

• possibilita a disseminação de boas práticas para o fortalecimento das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) e a formação de redes colaborativas entre os participantes;

• possui programação técnica específica com especialistas de órgãos federais e temas atuais, que fortalece competências estratégicas da auditoria interna para atuar em ambientes cada vez mais digitalizados e complexos. 

Assim, a participação dos servidores da Auditoria Interna da UFCSPA no 60º FONAITec:

• promove atualização contínua de competências técnicas;

• agrega valor à gestão institucional por meio do aprimoramento das atividades de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, permitindo que a Auditoria Interna exerça seu papel consultivo e avaliativo com maior efetividade;

• encontra respaldo no Regimento Geral da Universidade, que estabelece a missão da Auditoria Interna como órgão avaliativo e consultivo que deve adicionar valor às operações da UFCSPA.

Portanto, a contratação proposta atende ao interesse público, à legalidade e à estratégia institucional de qualificação do corpo técnico da Unidade de Auditoria Interna.

4 - INDICAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Elaboração:

1. Leandro Gomes Amaral, SIAPE 5690002, e-mail: leandroam@ufcspa.edu.br

2. William Daniel Silveira Pfarrius, SIAPE 1074632, e-mail: william.pfarrius@ufcspa.edu.br

 Fiscais:

1. Leandro Gomes Amaral

2. William Daniel Silveira Pfarrius

 Declaro que os servidores indicados, foram comunicados e estão cientes de suas atribuições.