DESPACHO
À PROPLAD,
Senhor Pró-reitor,
Encaminhamos o presente processo de contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, entregando como solução corporativa aos usuários da UFCSPA, para que seja submetido à análise da Procuradoria Federal quanto à viabilidade jurídica da contratação nos termos do §4º do artigo 53 da Lei Federal 14.133/21.
Destacamos que o ata a ser aderida consta no PNCP como vigente até 07/08/2025, razão pela qual solicitamos que seja verificada a viabilidade de análise jurídica em regime de urgência, ou ainda, que o processo retorne com a análise até o final do mês corrente de forma que haja tempo hábil para realizar os demais trâmites internos para emissão do empenho e assinatura do contrato ainda dentro da vigência da ata.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 17/07/2025, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2234066 e o código CRC AF6574F1. |