SEI/UFCSPA - 2253922 - 116 - Estudos preliminares

1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Assinatura anual para acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, conforme condições e exigências estabelecidas a partir deste estudo.

2 – Nº ID DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES (PCA)
2.1 A contratação foi prevista no Plano Anual de Contratações de 2025, registrada no PNCP sob o nº 15.

3 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
3.1 A contratação do serviço se justifica devido à necessidade de atender ao disposto na IN 73/2020 acerca da metodologia eficiente para a formação do preço médio estimado nas contratações públicas, buscando criar uma “cesta de preços aceitáveis” (Acórdão 0065-20/10-TCU).

3.2. A ferramenta é compartilhada entre os servidores da UFCSPA lotados no DCC, bem como servidores da Prefeitura e Deepratamento de Obras e Manutenção que também se beneficiam da ferramenta.

3.3. Ademais o sistema possui uma série de outras funcionalidades não disponíveis no Painel de Preços do sistema de Compras Governamentais se tornando um grande diferencial para a Administração para a formação do preço estimado em certames da Universidade.

4 – DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
a) Integração com sistemas de compras públicos já existentes.
b) Ferramentas de análise de dados e relatórios que permitam comparar preços de fornecedores distintos.
c) Suporte técnico contínuo.
d) Práticas de sustentabilidade.

e)Considerando a baixa complexidade, vulto da contratação não haverá a formalização de termo de contrato, o qual será substituído pela nota de empenho.

f) O regime de execução será o de empreitada por preço global considerando que o pagagamento será realizado integralmente para a liberação da licença pelo período de 12 meses.

5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO
5.1 Foram analisadas contratações similares em outras instituições públicas que já utilizam ferramentas semelhantes, identificando metodologias e tecnologias que podem ser adotadas. Verificou-se que o mercado oferece diversas opções de plataformas de Banco de Preços, com funcionalidades que atendem às necessidades da administração, contudo, considerando que diversos servidores da Universidade já possue conhecimento e familiaridade com as funcionalidades da ferramenta.

Ademais, a ferramenta oferece não somente a possibilidade de pesquisa de preços, mas também uma série de aplicação que facilitam a formação do preço médio tais como:

Além das funcionalidades ligadas a pesquisa de preços, a ferramenta oferece também a aplicação de construção de estudo técnico preliminar com utilização de inteligência artificial generativa, sendo um diferencial em relação a outras ferramentas existentes no mercado.

6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
6.1 A solução consiste na contratação de uma plataforma que disponibilize dados atualizados de preços de mercado, integrando-se com os sistemas de compras já utilizados pela instituição e oferecendo suporte técnico. A escolha dessa solução foi baseada na análise de eficiência e economicidade. O enquadramento da contratação se dará por inexigibilidade de licitação com fulcro no Inciso I do Artigo 74 da Lei Federal 14.133/21.

7 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
7.1 O quantitativo necessário é uma licença anual para acesso à plataforma, que será utilizada por aproximadamente 15 servidores da Instituição, limitada a 3 usuários simultaneamente. A estimativa foi baseada no número de servidores envolvidos diretamente nos processos de compras e licitações e gestão de contratos.

8 – ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
8.1 O valor estimado da contratação é de R$ 12.300,00 (doze mil e trezendo reais) conforme proposta anexada aos autos do processo.

9 – JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
9.1 A contratação é formada por um único item sendo o serviço é indivisível e seu fracionamento não seria inviável técnicamente.

10 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES
10.1 Esta contratação não está relacionada ou é interdependente com nenhuma outra contratação da Universidade.

12 – BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO
12.1 Os benefícios incluem maior eficiência nos processos de compras, redução de custos operacionais e maior assertividade na formação do preço médio das contratações da Universidade.

13 – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
13.1 Não será necessária adoção de nenhuma providência para a execução do objeto. A contratação prevê suporte técnico e treinamento aos usuários durante todo o período do contrato.

14 – POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
14.1 Não há impactos ambientais diretos associados à contratação da ferramenta, passíveis de mitigação ou tratamento, uma vez que se trata de um serviço 100% digital.

15.1 Considerando os elementos analisados neste estudo e não se vislumbrando nenhum óbice a contratação pretendida por inexigibilidade de licitação, declaro ser plenamente viável a contratação.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 11/08/2025, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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