1- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE

Unidade Requisitante: Departamento de Compras e Contratos

E-mail:dcc@ufcspa.edu.br

Ramal: 8702

Responsável pela demanda: Tiago Pitrez Falcão

E-mail:dcc@ufcspa.edu.br  

Siape: 1771543

OBJETO: Assinatura anual para acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública

Objeto trata-se de:

(  x  ) Serviço não continuado

(    ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(    ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra

2 – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do ano corrente (PCA)?

Sim( x ) Item (15)

Não (  ) Justificativa:

Objetivo Estratégico: Trazer eficiência para Administração através de ferramenta de pesquisa de preços praticados em diversas esferas de Governo evitando o sobrepreço e superfaturamento nas contratações da Universidade. A ferramenta Governamental pública denominada "Painel de Preços" foi recentemente auditada pela Controladoria Geral da União tendo sido apontadas diversas inconsistências e fragilidades que trouxeram prejuízos à Administração Pública na formação dos preços médios que balizam as licitações.

Quantidade estimada:  01 Assinatura pelo período de 12 meses com direito de acesso a 03 usuários simultâneos.

Custo estimado:  R$ 12.300,00 (onze mil novecentos e sessenta reais)

Previsão de início dos serviços:  Os serviços deverão ser iniciados em 13 de setembro de 2025, data posterior ao encerramento da atual licença vigente. 

Adequações ou contratações correlatas: Não será necessário nenhuma contratação correlata ou adequações na infraestrutura física e tecnológica da Universidade.

3 – MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação do serviço) se justifica devido à necessidade devido à necessidade de atender ao disposto na IN 73/2020 acerca da metodologia eficiente para a formação do preço médio estimado nas contratações públicas, buscando criar uma “cesta de preços aceitáveis” (Acórdão 0065-20/10-TCU).

A ferramenta é compartilhada entre os servidores da UFCSPA lotados no DCC, bem como servidores da Prefeitura e Departamento de Obras e Manutenção que também se beneficiam da ferramenta.

Ademais o sistema possui uma série de outras funcionalidades não disponíveis no Painel de Preços do sistema de Compras Governamentais se tornando um grande diferencial para a Administração para a formação do preço estimado em certames da Universidade.

4 – INDICAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Indicação dos servidores para compor a equipe que irão elaborar os Estudos Preliminares, o Mapa de Risco e o Projeto Básico da contratação, observado o disposto no § 1º do art. 22 e Seção II, art. 41 a 43 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017.

Declaro que o(s) servidore(s) indicado(s), foi(ram) comunicado(s) e está(ão) ciente(s) de suas atribuições