SEI/UFCSPA - 2286443 - 872 - Despacho simples

Trata o referido processo de contratação da Fundatec para planejamento e execução de Concurso Público para TAE's da UFCSPA.

Conforme acordado entre as partes, para a mencionada contratação não houve dispêndio financeiro por parte da UFCSPA, visto se tratar de um serviço onde os recursos a serem utilizados para custear as despesas necessárias ao pagamento da contratada foram oriundas das inscrições pagas pelos candidatos do Concurso a ser realizado.

Dete modo, a Fundatec ficou responsável pela arrecadação dos valores das inscrições devendo compatibilizar a conta para conciliação diária dos pagamentos efetuados.

Caso a arrecadação fosse superior ao valor estabelecido para execução dos serviços (global + excedentes), seria repassado à UFCSPA o valor da diferença, em até 05 dias após homologação das inscrições, através de emissão de GRU pelo Departamento de Contabilidade e Finanças, após solicitação e ateste da fiscalização do contrato.

O contrato sofreu aditamento, mas mesmo com o acréscimo de valor a arrecadação de manteve superior ao valor estabelecido para a execução do contrato.

Assim, nos termos da contratação realizada e, em conformidade com a memória de cálculo nos enviada pela Fundatec (Ev. 2286818), solicitamos ao DFC a emissão e juntada no processo de GRU, de modo que a Fundatec possa realizar o pagamemento e repassar para a UFCSPA o valor excedente à citada contratação.

Documento assinado eletronicamente por Karen Minato Eifler, Coordenadora da Divisão de Ingresso e Movimentação, em 12/09/2025, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ana Cláudia Souza Vazquez, Pró-Reitora de Gestão com Pessoas, em 12/09/2025, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2286443 e o código CRC F2552C2D.