DESPACHO
À
REITORA DA UFCSPA,
Assunto: Autorização de ACRÉSCIMO ao Contrato n° 118/2025, Processo nº 23103.004214/2025-69.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos, consoante as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial do Artigo 125, à acréscimo ao contrato n° 118/2025, de 23,10% ao valor total do contrato original, referente à contratação de serviços comuns de organização, planejamento e execução de Concurso Público com finalidade de preenchimento de cargos públicos e cadastro reserva para o Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA) da UFCSPA, celebrado respectivamente com a FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS, a qual encontram-se devidamente registrada no SICAF.
A justificativa e os cálculos para o acréscimo contratual encontram-se no OFÍCIO Nº 358/2025/PROGESP, Ev. 2274384 e na proposta da contratada, Ev. 2276994.
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do Artigo 53 da Lei Federal n.º 14.133 de 01º/04/21, para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
Ricardo Maurício
Divisão de Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 03/09/2025, às 19:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2277422 e o código CRC E7CE8CD5. |