TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 23103.004214/2025-69
Nos termos da delegação de competência constante na Portaria da Reitoria UFCSPA nº 261 de 21 de março de 2025, publicada no DOU em 28 de março de 2025, AUTORIZO a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, CNPJ: 87.878.476/0001-08, visando a contratação de serviços de organização, planejamento e execução de Concurso Público com finalidade de preenchimento de cargos públicos e cadastro reserva para o Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA) da UFCSPA, com fundamento no art.75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme disposições contidas em Termo de Referência.
 | Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 17/06/2025, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2212551 e o código CRC EAA4A437. |