NOTA TÉCNICA Nº 72​/2025

Referência Processo Administrativo n°: 23103.004214/2025-69

Servidor: Manon Rohde Schmitt

Cargo: Assistente em Administração

Matrícula SIAPE:2023662

Objeto: Relatório de Análise Crítica de Pesquisa de Preços - contratação de serviços de organização de concurso público para cargos TAEs da UFCSPA

RELATÓRIO DE ANÁLISE CRÍTICA DA PESQUISA DE PREÇOS

I - OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contratação de serviços de organização, planejamento e execução de Concurso Público com finalidade de preenchimento de cargos públicos e cadastro reserva para o Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA) da UFCSPA, nos conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

II - FONTES CONSULTADAS

2.1. Para a definição do valor estimado da contratação foram utilizados os parâmetros dos incisos II e IV da IN SEGES/ME nº 65/2021.

2.2. Não foI priorizado o parâmetros do artigo 5º, inciso I, da IN SEGES/ME nº 65/2021, por que na presente contratação não se está a definir um valor a balizar Licitação e sim uma contratação direta de uma instituição enquadrada no inciso XV do artigo 75, sendo que após a pesquisa o valor ofertado pela futura contratada é o menor dentre os preços coletados.
2.3. Na consulta direta com fornecedores, foi enviada comunicação às seguinte empresas: 

2.3.1. Para complementar a justificativa da tabela acima, conforme verificado no item de levantamento de mercado, no Estudo Técnico Preliminar (ETP), a solução como um todo abrange a contratação da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (FUNDATEC), por dispensa de licitação, para execução de Concurso Público para contratação de Servidores Técnicos Administrativos, com fulcro no artigo 75, XV, da Lei Federal n° 14.133/21, de acordo com  estimativa de quantidades, estimativa de preço e requisitos mínimos de contratação descritos no ETP:

Requisitos mínimos para habilitação e qualificação:

-A contratada deverá ser brasileira;

-A contratada não deve ter fins lucrativos;

-A contratada deve deter inquestionável reputação ético-profissional;

-A contratada deve ter por finalidade, prevista no seu regimento ou estatuto, a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional;

-Deve haver nexo efetivo entre o dispositivo legal, a natureza da instituição e o objeto contratado;

-Deve ser comprovada a compatibilidade dos preços a serem pagos com os preços de mercado.

-Apresentação de atestados de capacidade técnica.

2.3.2.  De acordo com o seu Estatuto, a Fundatec possui como objetivo básico o ensino, a graduação, a pós-graduação, o desenvolvimento tecnológico, assistência social, a pesquisa e os serviços através da interação entre universidades . A Fundação tem entre as suas finalidades, a execução de processos seletivos e concursos (art. 2°, XI de seu Estatuto), e apresenta atestados de capacidade técnica, tendo atuado, inclusive, junto a outros órgãos públicos e universidades no que diz respeito à prestação de serviços da mesma natureza. Ademais, é importante ressaltar que a mesma já prestou serviços de mesmo objeto à UFCSPA em oportunidades anteriores sempre tendo realizado processos seletivos bem-sucedidos, com qualidade e eficiência. 

2.4. O preço estimado para a contratação considerou o mínimo de três cotações, nos termos do artigo 5, inciso IV, nos termos §2º da IN SEGES/ME nº 65/2021.

III - SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS

3.1. Pesquisa Direta com Fornecedores:

3.2. Consulta ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e Banco de Preços de contratações similares pela Fundatec( SEI 2205874):

IV - METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO ESTIMADO
4.1. A obtenção do preço estimado deu-se com base no menor valor obtido na pesquisa de preços, em razão da proposta fornecida estar de acordo com os requisitos necessários para execução do objeto e por se tratar da opção que melhor resguarda os interesses da Administração no certame e ser a mais vantajosa.

4.2. A IN65/2021, em seu Art. 7º , diz que nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, aplica-se o disposto no art. 5º da in 65/2021, e  em seu § 1º, especifica que quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 5º, a justificativa de preços será dada com base em valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Neste caso, foi consultado o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Banco de Preços para verificação dos preços de contratações similares.

V - MEMÓRIA DE CÁLCULO E CONCLUSÃO
5.1. O preço estimado da contratação é R$47.594,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais), para até 500 candidatos. Ultrapassando esse número, é cobrado o valor unitário de R$64,10 por candidato excedente, conforme previsão na proposta enviada pela Fundatec.
5.2. Após a realização de pesquisa de preços em conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021, certifica-se que o preço estimado para a presente contratação é compatível com os praticados no mercado e o mais vantajoso para Administração.

VI - IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA PESQUISA DE PREÇOS
6.1. A presente pesquisa de preços foi conduzida por:

6.1.1. Consulta direta com fornecedores: Karen Minato Eifler, matrícula nº 1738703;

6.1.2. Contratações similares feitas pela Administração Pública: Adriana Mattos Frusciante, matrícula nº. 2150398; Manon Rohde Schmitt, matrícula nº 2023662.

Porto Alegre, 05 de junho de 2025

---

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 06/06/2025, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2205754 e o código CRC 2A13D3E6.

---