Timbre

DESPACHO

À PROPLAD,

Senhor Pró-Reitor,

Solicitamos o encaminhamento do presente processo  à Procuradoria Federal para a análise e manifestação quanto à viabilidade da contratação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento e execução de Concurso Público, por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, Inciso XV,  da Lei Federal nº 14.133/21.

Informamos que foi inserida a certificação processual (Ev. 2200150), e que foram utilizados os modelos atualizados de minutas padronizados de Termos de Referência e Termo de Contrato da Advocacia-Geral União para contratação direta.​

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 30/05/2025, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2200290 e o código CRC 23FB3B93.