SEI/UFCSPA - 2169458 - 130

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?[i]	Sim	2112209
Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?[ii]	Sim	2112209
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade?[iii]	Sim	2113695;2113698
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, foi observada a vedação de preferência por marca específica?[iv]	Sim
Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?[v]	Não se aplica
Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?[vi]	Não se aplica
Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?[vii]	Não se aplica

DE VERIFICAÇÃO 3B - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)
Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?[i]	Não se aplica
Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?[ii]	Não	Não se trata de serviço padronizado
Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?[iii]	Sim
Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?[iv]	Não se aplica

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União

Modelo de Lista de Verificação de Contratações Diretas – Lei 14.133/21

Atualização: SET/2024

LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Houve abertura de processo administrativo?[i]	Sim	23103.001726/2025-73
Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?[ii]	Sim
A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?[iii]	Sim	2111982 - Oficialização da demanda com indicação da fiscal 2116181 - Aprovação da despesa, TR, e equipe
Consta documento de formalização de demanda?[iv]	Sim	2111982
Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?[v]	Sim	I) Id do item no PCA: 92967595000177-0-000001/2025; II) Data de publicação no PNCP: 02/05/2024 - atualização: 14/11/2024; III) Id do item no PCA: 94; https://pncp.gov.br/app/pca/92967595000177/2025/1
Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?[vi]	Sim	2168447
Há Estudo Técnico Preliminar?[vii]	Sim	2141717
O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?[viii]	Sim
Há Análise de Riscos?[ix]	Sim	2148103;2148185
Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?[x]	Não se aplica
Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?[xi]	Não se aplica
Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?[xii]	Sim	2147614
Há termo de referência?[xiii]	Sim	2147614
Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?[xiv]	Sim
Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?	Não	Não haverá remessa para análise jurídica em razão do valor da contratação.
Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?[xv]	Não se aplica
Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?[xvi]	Sim	2168447 - Disponibilidade Orçamentária
Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?	Sim	2116182 - Portaria de Delegação
Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?[xvii]	Não se aplica
Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?[xviii]	Sim	2169378- SICAF 2169389 - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica TCU 2169388
Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?[xix]	Sim	2169390
Houve a autorização da autoridade competente?[xx]	Sim	2114824 - Aprovação da PROPPGI 2116181 - Aprovação PROPLAD
Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?[xxi]	Não se aplica