Declaração de Regular Execução e de Liquidação de Despesas – Termo de Execução Descentralizada TED nº 93/2024
Declara-se ao Ministério da Saúde, nos termos da legislação vigente, para fins de recebimento de recursos do Termo de Execução Descentralizada em epígrafe, que a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre está em situação regular com a execução do Plano de Trabalho e que os documentos comprobatórios estão à disposição do Ministério da Saúde para verificação.
Informa-se que em sintonia com o apresentado com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que alterou a Constituição Federal de 1988 e instituiu o Novo Regime Fiscal, o valor a ser liberado encontra-se liquidado, conforme pode ser verificado no SIAFI.
Dessa forma, solicita-se a liberação dos recursos nos termos do Quadro Resumo abaixo:
QUADRO RESUMO
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1. Instrumento | TED 93/2024 | |||||
2. Nº SIAFI | 2026NP000875 | |||||
3. Unidade descentralizadora | 154032 / UFCSPA | |||||
4. Dat Final da Vigência | 12/2027 | |||||
5. Valor Global do TED | R$ 1.301.184,00 | |||||
6. Nº e Valor da Parcela a pagar | Parcela 3 (PARCIAL) - R$ 177.300,00 | |||||
7. Verificação do percentual atingido Valor liquidado a pagar/valor da parcela solicitada
| 100% R$ 177.300,00 | |||||
8. Detalhamento do valor a pagar:
Havendo mais de uma nota de Crédito a ser indicada, detalhar nas linhas o valor a ser pago, sendo que о somatório das linhas deverá ser igual ао сатро 6 (Valor da Parcela a Pagar) | Valor a pagar por nota de crédito | Nota de crédito | Fonte | Categoria de Gasto (corrente - C ou capital - D) | PTRES | Nota de empenho liquidada a ser utilizada + ano |
R$ 177.300,00 | 2026NC67501 | 1002A0041 5 | C | 234579 | 2026NE400316 | |
RAFAEL JOSÉ VARGAS ALVES
Reitor em Exercício da UFCSPA
Porto Alegre, dia 01 de setembro de 2026.
 | Documento assinado eletronicamente por Rafael José Vargas Alves, Vice-Reitor, em 01/09/2026, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2566660 e o código CRC 31649D5E. |