1. FINALIDADE:

Encaminhar o Relatório de Cumprimento do Objeto previsto no Termo de Execução Descentralizada nº 93/2024, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Saúde) e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA, para execução do objeto VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE para a Investigação sobre as consequências das enchentes ocorridas em 2024

na saúde da população gaúcha,

2. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Créditos Orçamentários Recebidos: R$ 710.208,00 (50.000,00 + 660.208,00)

 Documentos de lançamento no SIAFI de execução dos créditos: 2024NE400575 e 2025NE400275

Créditos Orçamentários Devolvidos: 0,00

Recursos Financeiros Recebidos: 50.000,00

Documentos de lançamento no SIAFI de execução dos recursos: 2025OB000776

Recursos Financeiros Devolvidos: 0,00

3. ASPECTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO

3.1. Meta 1

 META 1: Realizar um inquérito domiciliar de base populacional em 29 municípios gaúchos.

UNIDADE MEDIDA: Entrega de publicação e relatório relativos aos efeitos da enchente 2024 na saúde da população gaúcha, por meio de inquérito domiciliar.

VALOR TOTAL DA META: R$ 414.720,00

Descrição das atividades desenvolvidas para o alcance da meta 1:

Atividade 1.1: Delineamento do estudo e submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa da instituição proponente (UFCSPA)

Desenvolvimento da meta / atividade:

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) em 18 de novembro de 2024, conforme detalhado abaixo. Submissão e aprovação ocorreram dentro do cronograma previsto.

• CAAE: 83532724.1.0000.5345

• Número do Parecer: 7.230.464

• Valor da etapa: R$ 50.000,00

• % executado: 100%

3.1.1. Valor gasto com as atividades da meta1:

3.1.2 Relatório da execução das atividades e produtos previstos para a meta 1:

Atividade 1.2: Condução do inquérito domiciliar

Desenvolvimento da meta / atividade:

Audiência Pública UFCSPA e Secretaria Estadual de Saúde

Foi realizada uma audiência pública entre a UFCSPA e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS) em 12 de novembro de 2024, com o objetivo de discutir o enfrentamento de emergências sanitárias e realizar a apresentação geral do projeto de pesquisa.

Assinatura do Convênio entre UFCSPA e FUNDMED

Foi formalizada a assinatura do convênio entre a UFCSPA, a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED), inscrita no CNPJ 94.391.901/0001-03, em 30 de dezembro de 2024. Esse convênio possibilita o apoio institucional e operacional necessário à execução das atividades de pesquisa. A assinatura também pela Advocacia-Geral da União (AGU) se deu na mesma data.

Revisão das Questões do Inquérito Domiciliar e elaboração do instrumento de pesquisa

A revisão do questionário do inquérito domiciliar de base populacional foi realizada em colaboração com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). As reuniões ocorreram em janeiro e fevereiro de 2025 de maneira virtual, resultando em modificações no instrumento de coleta de dados para melhor adequação aos objetivos da pesquisa e à realidade da população afetada pela enchente. O instrumento de pesquisa está finalizado e aguardando a contratação da empresa para sua aplicação.

Cálculo amostral e considerações de aplicação

Foi definida a distribuição amostral com base em conglomerados por múltiplos estágios, proporcional ao número de domicílios nos municípios selecionados. O cálculo considerou um acréscimo de 10% para perdas e recusas. A estratégia visa garantir representatividade estatística da população dos 29 municípios mais afetados pela enchente de 2024 no Rio Grande do Sul.

Aplicação do instrumento de pesquisa

A contratualização da empresa para aplicação do questionário está aguardando a liberação de verba para sua execução.

Valor da etapa: R$ 364.720,00

% executado: 30%

3.2. Meta 2

META 2: Realizar um estudo de série temporal com indicadores selecionados incluindo 3 anos anteriores e 3 anos posteriores à emergência climática de 2024.

UNIDADE MEDIDA: Entrega de publicação e relatório relativos aos efeitos da enchente 2024 na saúde da população gaúcha, por meio de série temporal.

VALOR TOTAL DA META: R$ 886.464,00

Descrição das atividades desenvolvidas para o alcance da meta 2:

Atividade 2.1: Realizar um estudo de série temporal

Desenvolvimento da meta / atividade:

Contratação de recursos humanos

Foi realizada a seleção dos alunos de Doutorado e Pós-doutorado entre dezembro de 2024 e abril de 2025. Os alunos de pós-doutorado selecionados para o projeto estão listados abaixo:

• Cezar Vinícius Würdig Riche

• Lessandra Michelin Rodriguez Lins

Os alunos de doutorado selecionados para o projeto estão listados abaixo:

• Andreo Valentim Rysdyk de Souza

• Felipe Wachholz Bartz

Atualmente, está em andamento a seleção dos alunos de Mestrado e Iniciação Científica, processo iniciado em maio de 2025.

Revisão das bases de dados

Foram definidos os braços analíticos da pesquisa e suas respectivas bases de dados, considerando as particularidades de acesso e periodicidade. As fontes incluem sistemas municipais, estaduais (como os do Centro Estadual de Vigilância em Saúde - CEVS/RS, LACEN-RS e DEE), federais (IBGE, INPE, DATASUS, SINAN, SINASC, SIH, SAI, SIM, CNES, SI-PNI, SNGPC e ANS), instituições privadas (operadoras) de saúde e organizações não governamentais que atuaram durante e após a emergência climática.

Delineamento de pesquisa de campo in loco

Foi realizada a definição preliminar dos dados que deverão ser coletados diretamente em campo, junto a instituições de saúde e organizações envolvidas nas ações de resposta à enchente. A pesquisa in loco buscará documentar dados complementares não disponíveis em bases públicas, tais como: interrupções de serviços, danos à infraestrutura de saúde, estratégias emergenciais utilizadas, e o papel de entidades comunitárias e organizações do terceiro setor.

Valor da etapa: R$ 886.464,00

% executado: 20%

Informações financeiras:

Número total de parcelas: 05

Número de parcelas recebidas: 01(Valor total recebido: R$ 50.000,00)

Número das parcelas solicitadas: 02 e 03

Valores das parcelas solicitadas: R$ 365.040,00 e R$ 295.488,00

Valor total solicitado: R$660.528,00

Porto Alegre, 5 de agosto de 2025

Alessandro Pasqualotto - Coordenador do Projeto

Jenifer Saffi - Reitora da UFCSPA